A lei é clara: só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o objeto. Estado não diz quantos veículos institucionais usam as sirenes.

 

Com objetivo de burlar o trânsito e não ficar no congestionamento, carros oficiais e particulares têm usado giroflex para cortar caminho e economizar tempo. Pela legislação brasileira, apenas veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito podem usar o dispositivo.

 

 

No entanto, é fácil flagrar por ruas da cidade do RJ esse tipo de irregularidade vinda de várias as partes. De carros oficiais do Governo do Estado, passando por deputados estaduais que burlam a lei, na porta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para quem quiser ver.

 

 

Todo mundo pode usar 

Em 2020, o estado ampliou o uso dos carros blindados, antes restritos ao primeiro escalão do governo, para todos os subsecretários, superintendentes, coordenadores e diretores de instituições penais.

 

 

Em março desde ano, o marido da secretária de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Duca, foi flagrado usando carro oficial, com sirene e giroflex ligado, para ir à academia. Esse mesmo carro já havia se envolvido em um acidente no Leblon com duas vítimas.

 

 

O estado não informa o número de carros alugados que estão disposição de servidores e funcionários e que usam giroflex.

 

 

Alguns deputados estaduais também têm carros com a sirene. Na porta da Alerj, a reportagem encontrou dois carros com giroflex e sem placa, o que é irregular e passível de infração gravíssima.

 

 

Para a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a lei é clara e só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o giroflex.

 

 

“Pode circular com o giroflex e sirene a polícia, o Corpo de Bombeiros, ambulâncias…. [Mas] Existe uma série de veículos que estão utilizando esses equipamentos. [Mas] Não se enquadra em casos excepcionais o fato de eu querer chegar no horário de trabalho”, afirma o advogado Armando de Souza, presidente da comissão.

 

 

Mas, de acordo com a Comissão de Trânsito da OAB existem exceções.

“Essas exceções, elas têm que ser fundamentadas e autorizadas pelo órgão de trânsito competente. No caso, o Detran”.

O Dentran-RJ foi procurado para dizer quantos carros existem no estado com a autorização excepcional para o uso do dispositivo.

O órgão explicou que é permitido o uso dos equipamentos veículos públicos e provados devidamente cadastrados para atuação em segurança e escolta, fiscalização e socorros de emergência. Mas não disse quantos têm essa autorização.

 

 

Placas frias  
Além de usarem as sirenes para burlarem os congestionamentos, os carros usam placas frias. Alguns deles não têm cadastro no Detran.

 

 

“O que me assusta é que essa farra não é fiscalizada. E deveria ser fiscalizada pelos órgãos competentes. Se quem descumpre a lei está circulando e ele não é cobrado por descumprir a lei é porque há a omissão dos órgãos estaduais de trânsito que não fiscalizam o cumprimento da legislação de trânsito”, destaca Armando de Souza.
Colocar um giroflex em um veículo e sair dirigindo é infração grave e está no Código de Trânsito. A legislação prevê multa e apreensão do veículo. Isso, sem contar as outras possíveis irregularidades, como ultrapassagem irregular e avanço de sinal.

 

 

Giroflex vendido livremente na internet 
Em um único site de compras há mais de 3 mil ofertas e vários tipos e modelos de giroflex – acionados por controle remoto. Alguns bem parecidos com os que os carros oficiais do Governo do Estado usam.

 

No começo do mês, a reportagem flagrou o carro onde estavam dois deputados circulando em cima dos trilhos do VLT. Na Rua 1º de Março, outro deputado estadual usou sirene para cortar o trânsito, e não deu passagem para uma ambulância.

 

 

Nas últimas semanas, a reportagem também flagrou carro com giroflex invadindo a calha do BRT, na Zona Oeste e também no corredor exclusivo para articulados na Transolímpica.

 

 

Para o advogado Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional, a pressa de autoridade não justifica sirene ligada.

 

 

“Um privilégio não justificado. E, portanto, criando uma desigualação entre os cidadãos na sua livre manifestação de ir e vir do espaço público das grandes cidades e até de outros espaços públicos não urbanos. Se trata de um uso, sim, manifestamente irregular, irrazoável, fora de qualquer espectro da legislação brasileira”, destaca. 

 

 

O outro lado 
O Governo do Estado disse que o uso de carros oficiais é autorizado aos funcionários para o trabalho e que eventuais irregularidades serão apuradas.

 

 

Sobre os carros de deputados estaduais na porta da Alerj com a sirene instalada e sem placas, a Assembleia Legislativa não respondeu aos questionamentos da reportagem.