TCE emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2021 da prefeita Francimara


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2021 da prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos. O documento será enviado à Câmara Municipal para apreciação final dos vereadores.

 

Em sua análise, o conselheiro-substituto do TCE Christiano Lacerda Ghuerren, relator do processo, concluiu que SFI cumpriu os mínimos constitucionais ao destinar 24,41% e 28,33% da receita oriunda de impostos e transferências às áreas de Saúde e Educação, respectivamente. 
“Vale ressaltar que pela Constituição Federal, o município tem a obrigação de aplicar 15% na área da Saúde, mas investimos 24,41%, ou seja, quase 10% a mais do que o mínimo exigido pela legislação. Na área da Educação também aplicamos um percentual acima do mínimo obrigatório, que é de 25%”, ressaltou a prefeita Francimara, acrescentando:
“Tenho orgulho de ter todas as minhas contas aprovadas, desde o meu primeiro ano à frente da Prefeitura de SFI, em 2017, tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal. Gratidão a toda a minha equipe que me ajuda a administrar o município com responsabilidade, aplicando o dinheiro público para melhorar a vida da nossa querida população”, finalizou Francimara.
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