Exigência inclui uma série de documentos e procedimentos, que envolvem, por exemplo, o descarte correto de óleo e de embalagens deste material.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) reuniu os proprietários de oficinas mecânicas de São Francisco de Itabapoana para destacar a importância do licenciamento ambiental, que é exigido pela legislação para o funcionamento deste tipo de estabelecimento, além de ser um importante instrumento de preservação de fauna e flora locais.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da prefeitura e contou com a presença da prefeita Yara Cinthia e da secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, que estava acompanhada da equipe técnica do órgão, sendo um momento para esclarecimento de dúvidas e troca de informações e experiências.

— Alguns relataram que já observam as principais medidas e a maioria, inclusive, reconheceu a necessidade de fazer ajustes necessários para cumprir as demais exigências para, desta forma, prosseguir ao licenciamento, que inclui uma série de documentos e procedimentos, que envolvem, por exemplo, o descarte correto de óleo e de embalagens deste material, além de piso impermeabilizado — destacou Soffiati.

Segundo a secretária, o licenciamento é uma prática que contribui para a credibilidade do estabelecimento perante o mercado, sendo exigido por empresas que buscam as oficinas para realizar contratos de serviços. Além disso, o não cumprimento está sujeito à multa perante o Instituto Estadual Ambiente (ainda) e, até mesmo, encerramento da atividade, com base no que prevê a legislação.

— Esta é uma das cerca de 100 atividades que o município passou a realizar, facilitando o acesso e incentivando a prática comercial adequada, organizada e, sobretudo, que não polua fauna e floral locais — ressaltou.

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