Taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros do RJ vence nesta semana


Originalmente previsto para abril, prazo foi prorrogado por conta da pandemia. Tributo é aplicado diretamente em melhorias na corporação.

 

O prazo para pagamento da taxa de incêndio 2020 do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro vence nesta semana. Os contribuintes devem quitar a taxa entre esta segunda-feira (5) e a sexta-feira (9).

 

 

O tributo é referente ao exercício de 2019 e tinha o vencimento originalmente previsto para abril deste ano, mas foi prorrogado em virtude do período de pandemia e suas consequências econômicas.

 

 

É importante ressaltar que não será enviado um novo boleto. O contribuinte que já recebeu o documento com vencimento em abril pode pagá-lo, sem qualquer acréscimo, até a nova data

 

Quem ainda não recebeu o tributo pelos Correios, ou preferir, pode emitir uma segunda via no site do Funesbom.

 

 

Para esclarecer dúvidas da população, a corporação disponibilizou os seguintes canais de comunicação:

 

E-mail: taxadeincendio@cbmerj.rj.gov.br
Telefones: (21) 2333-2955 / 2953 / 2946 / 2949 / 2954 / 2950
O atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 16h30

 

Taxa de Incêndio
A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

 

 

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.

 

 

Isenção
Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto.

 

A isenção será concedida pelo CBMERJ mediante a apresentação, pelo beneficiário, da prova do atendimento dos requisitos acima estabelecidos.

 

 

Importante
Contribuintes com CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da corporação podem pagar o boleto on-line ou em qualquer agência bancária. O código de barras dos documentos, neste caso, é iniciado pela numeração 237.

 

Contribuintes que não estão cadastrados e não podem ir ao banco Bradesco para efetuar o pagamento, devem entrar em contato com os colaboradores do Funesbom para orientações.

 

 

A corporação reforçou que o código de barras dos titulares não cadastrados é iniciado pela numeração 856.

 

 

Confira as tabelas de valores e datas
Imóveis residenciais

Faixa Área Valor
A até 50m² * R$ 32,15
B até 80m² R$ 80,38
C até 120m² R$ 96,45
D até 200m² R$ 128,60
E até 300m² R$ 160,75
F acima de 300m² R$ 192,90
Fonte: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
Imóveis não residenciais

 

 

Faixa Área Cota Única Parcela 1 Parcela 2 Parcela 3 Parcela 4 Parcela 5
A até 50m² R$ 64,30 — — — — —
B até 80m² R$ 96,45 — — — — —
C até 120m² R$ 192,90 — — — — —
D até 200m² R$ 540,12 R$ 108,04 R$ 108,02 R$ 108,02 R$ 108,02 R$ 108,02
E até 300m² R$ 707,30 R$ 141,47 R$ 141,46 R$ 141,46 R$ 141,46 R$ 141,46
F até 500m² R$ 900,20 R$ 180,04 R$ 180,04 R$ 180,04 R$ 180,04 R$ 180,04
G até 1.000m² R$ 1.607,51 R$ 321,51 R$ 321,50 R$ 321,50 R$ 321,50 R$ 321,50
H acima de 1.000m² R$ 1.929,01 R$ 385,81 R$ 385,80 R$ 385,80 R$ 385,80 R$ 385,80

 

Fonte: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro

Vencimentos dos parcelamentos

Final Venc. Original Venc. Parcela 1 Venc. Parcela 2 Venc. Parcela 3 Venc. Parcela 4 Venc. Parcela 5
0 e 1 05/10/2020 05/10/2020 29/10/2020 16/11/2020 04/12/2020 22/12/2020
2 e 3 06/10/2020 06/10/2020 29/10/2020 16/11/2020 04/12/2020 22/12/2020
4 e 5 07/10/2020 07/10/2020 29/10/2020 16/11/2020 04/12/2020 22/12/2020
6 e 7 08/10/2020 08/10/2020 29/10/2020 16/11/2020 04/12/2020 22/12/2020
8 e 9 09/10/2020 09/10/2020 29/10/2020 16/11/2020 04/12/2020 22/12/2020

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