Nesta quinta-feira (29), aconteceu a Audiência Pública para debater a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. A apresentação e debate contaram com a participação da sociedade civil e vereadores. Também estiveram presentes o controlador geral do Município, Fabiano Rangel, e o procurador-geral do Município, Janderson Miranda.

Foram apresentadas diversas propostas, como a melhoria da iluminação pública e transporte público, asfaltamento, calçamento de ruas e mobilidade urbana.

A LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano (2027). Funciona como um guia para o orçamento anual, indicando as prioridades e diretrizes que serão seguidas na elaboração da LOA.

– Essa Audiência Pública tem iniciativa no Executivo e enviada para o Legislativo. Ela é enviada para o Legislativo com até 15 dias de antecedência, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a sociedade civil pode se inscrever para apresentar suas propostas e demandas que podem ser discutidas para o exercício de 2027, assim como os vereadores também apresentam suas propostas , a Câmara tem até 20 dias após a apresentação da LDO para realizar a votação.

O presidente da Câmara Municipal Alexandre Barrão, conduziu a Audiência Pública, que contou também com as presenças dos vereadores: Sorriso, Daniel Abílio, Mazinho de Caboclo e Bibinho.

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