Alerj escolhe deputados para tribunal que julgará pedido de impeachment de Witzel


Após contagem parcial com empate entre dois deputados, quatro nomes foram definidos e dois parlamentares disputavam quinta vaga. Escolhidos vão compor Tribunal Misto para julgar impeachment de Witzel.

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou por volta das 15h30 desta terça-feira (29) a votação para escolher os cinco parlamentares que vão compor o Tribunal Misto para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).

 

 

Após a contagem dos votos, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), anunciou um empate técnico entre dois parlamentares: Anderson Moraes e Carlos Macedo. Ambos deputados fazem parte do grupo de nove parlamentares que pretendem ocupar as cinco vagas do Tribunal Misto.

 

 

O áudio da sessão teve que ser recuperado para confirmar o resultado final. Com o resultado parcial, quatro nomes já foram definidos. A última vaga da comissão mista ainda estava em aberto. Veja como ficou o resultado parcial da votação:

 

 

Alexandre Freitas (Novo) – 55 votos
Chico Machado (PSD) – 54 votos
Waldeck Carneiro (PT) – 51 votos
Dani Monteiro (PSol) – 37 votos
Carlos Macedo (REP) – 34 votos
Anderson Moraes (PSL) – 34 votos
Renan Ferreirinha (PDB) – 33 votos
Filippe Poubel (PSL) – 20 votos
Alana Passos (PSL) – 9 votos
Abstenções – 8 votos
A votação foi nominal e 67 parlamentares da Alerj participaram. O deputado Dionísio Lins (PP) não votou. Além dele, Martha Rocha (PDT) e João Peixoto (DC) estão licenciados e não participaram da votação.

 

A sessão contou ainda com oito votos de abstenção: cinco do André Ceciliano (PT); dois do Marcos Abrahão (Avante) e um do Flávio Serafini (PSol).

 

As outras cinco vagas do Tribunal Misto, composto por 10 integrantes, foram preenchidas por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

Para a denúncia ser acolhida, é necessário maioria simples do Tribunal — metade mais um dos presentes devem votar a favor do prosseguimento do processo.

 

Em caso de empate, o voto de desempate é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio Mello de Tavares, que preside o Tribunal Misto.

 

Com a denúncia aceita, começa a contar o prazo de 120 dias para o julgamento final. Neste caso, o quórum não é mais maioria simples, e sim de maioria qualificada — mais de 2/3 têm que votar pelo impeachment para que Witzel perca o cargo. São necessários pelo menos 7 votos.

 

Na segunda-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um novo pedido da defesa Witzel para voltar ao cargo. Segundo Fachin, o tipo de ação escolhida pelos advogados, um habeas corpus, não é o meio adequado para enfrentar o tema.

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