Defesa de Witzel questiona STJ sobre possível pedido da PGR para afastá-lo do governo do Rio


Governador é investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia. Se houver pedido da PGR, advogados querem acesso ao documento.

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta segunda-feira (10) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter acesso a um eventual requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastá-lo do cargo.

 

Os advogados afirmam que estão sendo procurados, inclusive pela imprensa, para tratar do suposto pedido da PGR. O documento teria sido protocolado na esteira das investigações sobre desvios nos recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

 

“A medida, como se sabe, é de gravidade ímpar, é de ser tida como excepcionalíssima e apenas se justifica se e quando presentes elementos inequívocos e concretos reveladores do ‘justo receio’ de que o cargo vem sendo utilizado pelo investigado para a prática de infrações penais”, dizem os advogados.

 

Segundo a defesa, os elementos reunidos pela PGR ao longo das investigações “nem de longe justificariam o drástico pedido de afastamento de um governador de Estado do legítimo exercício de suas funções, especialmente num momento de dificuldades financeiras, políticas e de saúde pública como o presente”.

 

O caso será analisado pelo ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do caso. Na semana passada, o ministro atendeu a um pedido da PGR e determinou que o Ministério Público do Rio envie ao STJ as investigações sobre irregularidades na saúde e que atingiram Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Estado.

 

O ministro vai avaliar se as apurações da PGR e do MP do Rio são conexas, e se devem ter andamento conjunto ou separado.

 

A PGR defende que as investigações se cruzaram e reuniu elementos de provas que colocam o governador “no vértice da pirâmide” do suposto esquema de desvio de verbas para o combate à pandemia do coronavírus no estado. Portanto, todo o caso deve ter andamento no STJ.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é determinado pela Constituição como o foro para apurações envolvendo governadores.

 

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