O prefeito Eduardo Paes (PSD) recuou na decisão de proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro na orla da cidade do Rio de Janeiro e música ao vivo nos quiosques. Ele se reuniu com um grupo de representantes de barraqueiros e quiosqueiros na manhã desta terça-feira (27).

O decreto com as novas nomas foi publicado no dia 16 de maio e deve entrar em vigor no dia 1° de junho.

A reunião aconteceu na sede do poder executivo municipal, na Cidade Nova, na região central da capital fluminense. As mudanças devem ser publicadas no Diário Oficial.

A música voltará a ser permitida, mas por um modelo de autorregulamentação que será fiscalizado pela Orla Rio, com horário e decibéis definidos. A Orla Rio é a concessionária responsável pela operação e manutenção dos mais de 300 quiosques da capital fluminense.

Em caso de descumprimento, os donos dos quiosques estarão sujeitos a multa de R$ 1 mil na primeira infração, de R$ 2 mil, na segunda infração, e na terceira, a licença será cassada.

“Alguns não estão respeitando as regras. O som está passando das 22h, e o volume de decibéis está maior do que a lei permite. Vamos tirar essa parte do decreto, eles vão poder continuar a fazer a música deles, mas, a partir de uma proposta feita pela Orla Rio, é uma proposta de autorregulação”, afirmou Eduardo Paes.
Também volta a ser permitida a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques.

O prefeito destacou que as medidas de ordenamento têm como objetivo fazer com que as praias sejam um espaço democrático e público.

“O que acontece é que as praias do Rio estavam caminhando, a passos largos, para a privatização”, completou o prefeito.

Veja abaixo o que foi flexibilizado:   

Música volta a ser permitida com fiscalização de horário (12h às 22h) e decibéis;
Barraqueiros poderão escrever seus nomes nas placas de identificação, desde que respeitado o padrão: até 3 metros de comprimento por 40 centímetros de altura;
Garrafas de vidro poderão ser utilizadas nos quiosques;
Bandeiras em mastros e suportes estão liberadas temporariamente, até regulamentação definitiva.

Em relação aos barraqueiros, o prefeito anunciou que eles poderão usar os nomes dados aos espaços, e não apenas os números das barracas atribuídas pelo poder municipal. Porém, eles terão que seguir uma padronização.

“Eles voltam a poder usar o nome, mas com limites e dentro de um padrão estabelecido por eles mesmos”, disse Paes.

Os barraqueiros que estavam presentes na reunião afirmaram que estão satisfeitos com a normatização.

“Vai poder usar o nome, a logo e o número do espaço. Isso foi sancionado pelo prefeito. Tem tamanhos específicos e também vai poder usar uma bandeira, que é a do dono da barraca”, afirmou Paulo Juarez Vargas da Silva, representante dos barraqueiros.

Área pública  

O prefeito afirmou que, apesar de liberar algumas regras que haviam sido estabelecidas inicialmente, a fiscalização será dura sobre qualquer iniciativa que gere o cercamento de área pública. Na semana passada, Paes já havia admitido que poderia recuar em algumas medidas.

“Vamos ser muito duros com aqueles que não alugam cadeiras, mas dominam os territórios. O sujeito vai lá às 5h, às 6h e a praia está toda tomada. Não tem onde se sentar. E a praia é democrática”, destacou.