Advogados argumentam que assassinatos não teriam relação com o mandato parlamentar de Chiquinho Brazão 

A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, quer usar um precedente estabelecido pela deputada Flordelis para afastar o Supremo Tribunal Federal (STF) do caso.

Rivaldo é investigado junto com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) por serem os mentores intelectuais do assassinato.

Como Chiquinho é parlamentar, os três ficaram na alçada do STF.

Na defesa preliminar apresentada à Suprema Corte, os advogados pedem para ser considerado o mesmo critério analisado no caso da Flordelis, condenada por mandar matar o marido, Anderson do Carmo.

Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu a 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ) como o juízo competente. Ele acolheu o argumento de que o assassinato, embora tenha ocorrido durante o exercício do mandato, não guardava relação com ele.

“Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. […]

Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse.

Como mostrou a repórter Isabela Camargo, os advogados pedem, ainda, para o ministro Flávio Dino se considerar suspeito. Eles justificam que Dino, enquanto ministro da Justiça, “foi preponderante para a deflagração das investigações”.

“É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato”, afirmaram os advogados.

O delegado está preso desde o fim de março, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra suspeitos de envolvimento na morte de Marielle. Além dele, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também foram presos.

Rivaldo Barbosa foi denunciado pela PGR como mandante do homicídio. Segundo a PF, o delegado ajudou a planejar o crime e atrapalhou as investigações do caso. Ele prestou depoimento na terça-feira (3).