TRE-RJ aprova inelegibilidade de Crivella por unanimidade: 7 a 0


Apenas um desembargador, que tinha pedido vistas, ainda não tinha votado e acompanhou os colegas; prefeito está inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Defesa diz que vai recorrer e que Crivella será candidato.

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por seis anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A votação desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.

 

 

Na terça (22), o julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento – ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

 

O prefeito foi condenado também a pagar multa de até R$ 106,4 mil. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas, independentemente de recurso. A defesa do prefeito diz que ele vai recorrer e que estará apto para concorrer à reeleição.

 

 

Recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida.

 

 

“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, afirmou.

 

 

O prefeito é candidato à reeleição e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, fica inelegível nesta eleição — a menos que a situação seja revertida em alguma instância superior, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Fontes ouvidas pela GloboNews dizem que o prefeito pode obter uma medida cautelar em instâncias superiores, o que lhe daria direito a concorrer. A defesa diz que vai recorrer em e entende que ele está apto a participar do pleito.

 

 

Gustavo Sampaio, professor de Direito da UFF, explica a situação.

 

“Quando o Tribunal Regional Eleitoral de um estado, como o Rio de Janeiro, decreta inelegibilidade no âmbito de eleição estadual ou federal, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A rigor esse recurso não suspende os efeitos da decisão, mas ele pode tentar uma medida cautelar, apresentando as suas justificativas, como a iminência do processo eleitoral, por exemplo, que já está aí se avizinhando, para pedir efeito suspensivo nesse recurso e, com isso, conservar a validade da inscrição dele de candidato a prefeito do Rio de Janeiro.”

 

 

O advogado Saul Tourinho, ouvido pelo RJ2, aposta que Crivella deve conseguir reverter a decisão.

 

 

“É uma grande jornada, não há duvida disso e posso dizer que, pela experiência no TSE, certamente essa disputa não se encerra nessa eleição. Todavia, o registro da candidatura que já foi feito, ele não vai ser fulminado por conta dessa decisão que ainda precisa ser publicada e contra ela ainda cabe recurso. Ou seja, nada obstante o prefeito tenha o direito de recorrer e concorrer sob júdica, ou seja, submetido a uma disputa judicial, todos os atos de campanha seguirão absolutamente rígidos”.

 

 

Caso da Comlurb
O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu ainda a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira. Ele, segundo a defesa do prefeito, é advogado da Lamsa, concessionária da Linha Amarela que vive uma guerra jurídica com a Prefeitura. O pedido ainda não foi analisado.

 

 

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio.

 

 

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita em regime de urgência. O desembargador relator Cláudio Dell’Orto pediu também que os juízos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os responsáveis pelo rejeito de candidaturas.

 

 

Evento na Comlurb levou à denúncia
A ação que pedia a inelegibilidade diz respeito a um evento da Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

 

 

A reunião foi na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da empresa.

 

 

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:

 

 

veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente;

 

Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos;
candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito.

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