Witzel vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar desfazer a comissão de impeachment


Defesa aponta ‘vícios’ no processo que levou à formação da comissão. Governador responde a processo de impeachment por supostas fraudes em contratos da saúde. Ele nega irregularidades.

A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment ao qual responde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

Os advogados pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a comissão seja desconstituída.

 

A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli porque, durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.

 

Argumentos
A defesa do governador argumenta que há “vícios” no andamento do processo. Segundo os advogados,

 

a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação;
o colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;
a formação não respeita proporcionalidade.

No entendimento da defesa do governador, a Alerj desrespeitou a lei federal que estabelece regras para procedimentos de apuração de crime de responsabilidade, ferindo entendimentos do próprio Supremo sobre o rito desse tipo de processo.

 

Segundo os advogados de Witzel, a assembleia dispensou a votação para escolha dos membros da comissão, “contentando-se com a mera indicação partidária”, e a formação do órgão “não reflete, nem minimamente, a dinâmica política da Casa”.

 

Com isso, segundo ele, foi criado um colegiado “completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”.

 

Para os advogados, o STF precisa atuar diante da gravidade político institucional do processo de impeachment e até mesmo para “fins pedagógicos”.

 

“Num momento de grave crise de saúde pública e de clara polarização política, diversos pedidos de impeachment contra governadores de Estados tramitam nas Assembleias Legislativas, sendo temerário que cada uma possa, ao seu critério, criar sua própria ritualista, em total desrespeito aos parâmetros da Lei Federal e desta Suprema Corte”, argumentaram.

TJ rejeitou pedido
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o mandado de segurança do governador com o objetivo de paralisar o processo de impeachment.

 

O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment.

 

Witzel nega ter cometido irregularidades. “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, afirmou em vídeo publicado em redes sociais no último dia 15. “Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais.

 

Eu governo o Rio de Janeiro com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta”, disse.

Print Friendly, PDF & Email

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.