As posições de maior destaque dentro da Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que vai analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) ficaram com parlamentares do Norte Fluminense.

O grupo, com 25 deputados, de todos os partidos com representação na Casa, elegeu o macaense Chico Machado (PSD) para presidência, enquanto o campista Rodrigo Bacellar (SD) ficou com a relatoria. Mais dois parlamentares da região — João Peixoto (DC) e Welberth Rezende (Cidadania) — estão no colegiado.

Na primeira reunião, realizada na quinta-feira (18), Chico leu o ofício de citação que será enviado ao governador com a cópia da denúncia. A partir do recebimento do documento, Witzel terá até 10 sessões ordinárias para apresentar sua defesa.

O governador disse que provará sua inocência.
A escolha do presidente e do relator não chegou a surpreender, já que eles despontavam, nos bastidores, como favoritos. Antes, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), passou o feriado prolongado de Corpus Christi em Campos, na casa de Bacellar, que já era cotado para ser o relator. Por lá passaram outros deputados, entre eles o Chico Machado.

A proximidade de Ceciliano com os parlamentares da região não é novidade e a movimentação durante o feriado só corroborou com a tendência que se confirmou na reunião da Comissão.

Chico destacou o direito à ampla defesa do governador e agradeceu por ter sido escolhido presidente:

— Primeiramente, quero agradecer a Deus e aos meus 24 colegas da Comissão que me elegeram por unanimidade, e também pela escolha do Rodrigo Bacellar para relatoria. Também parabenizo o presidente André Ceciliano pela condução democrática para abertura do processo. Vamos nos debruçar na peça acusatória.

O governador será intimado, terá todo direito constitucional à ampla defesa. Nosso objetivo é preservar o melhor para o povo do Estado do Rio de Janeiro.

Rodrigo também agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que relatoria vai contar com a ajuda de todos: “Tem que ficar um bom relatório, no qual seja respeitado a ampla defesa e o contraditório para o governador, para que seja uma análise justa para ambas as partes. Para abrir o processo, na verdade, basta um mero indício.

Agora, a gente tem que buscar a verdade real dos fatos. Uma vez apurado algo que se classifique como crime de responsabilidade, óbvio que vai prevalecer o rigor da lei. Como também se a gente não encontrar elementos de materialidade e autoria do mesmo, tem que ser feito um parecer técnico pela absolvição”.

Sem “circo”, nem “inquisição” — Bacellar anunciou que vai pedir à Procuradoria Geral da República, ao Superior Tribunal de Justiça, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio a íntegra da investigação sobre desvios na saúde. Segundo ele, o objetivo é apresentar um parecer de forma mais técnica e isenta possível:

— A sociedade não aguenta mais denúncias de corrupção, vamos trazer transparência. É uma responsabilidade muito grande, mas vamos nos preparar, vou me dedicar, como sempre fiz, para sair um grande relatório. No final, o que a gente quer é fazer com que o Estado do Rio volte aos trilhos. A gente não quer fazer circo, tribunal de inquisição nenhum. Pelo contrário, a gente quer só julgar o que manda a lei e assim vai ser feito.

Denúncia — Em votação simbólica, por unanimidade, a Alerj decidiu, no dia 10, iniciar o processo de impeachment. Witzel disse estar tranquilo e que provará sua inocência. A denúncia que prosseguiu, entre as 14 protocoladas na Casa, foi assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Leva em consideração o não cumprimento dos mínimos constitucionais do Governo do Estado no exercício financeiro de 2019, mas também cita o contexto das suspeitas de desvios de recursos utilizados para o enfrentamento do novo coronavírus, que levaram às operações Favorito e Placebo.

Nesta, o governador e a esposa, Helena Witzel, tiveram celulares e computadores apreendidos pela PF. Eles, entre outros investigados, são acusados de fraude no contrato de R$ 835 milhões para construção de sete hospitais de campanha no estado, incluindo em Campos.