A Polícia Civil do Rio de Janeiro criou um manual para orientar as equipes em operações a bordo das aeronaves da corporação. O guia, no entanto, é secreto.

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta quinta-feira (8) informa da aprovação do “Manual Operacional da Aeronaves” da Secretaria Estadual de Polícia Civil – e nada mais diz.

O ato, assinado pelo secretário Marcus Vinicius de Almeida Braga, atribuiu o “grau de secreto” ao conteúdo.
O sigilo, válido por 15 anos, restringe o acesso ao documento aos órgãos que participaram da elaboração do documento e ao secretário, ou a pessoas acima deles, como o governador Wilson Witzel.
Em nota ao G1, o secretário de Polícia Civil afirmou ter seguido a legislação vigente e explicou que as informações operacionais no guia são imprescindíveis à defesa da sociedade, e que “a publicidade pode pôr em risco a vida da população e dos policiais”.
Há informações que ‘devem ser públicas’, diz defensor
Questionado sobre a decisão da polícia de tornar sigiloso o manual, o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual (Nudedh), avaliou que há informações que “podem e devem ser públicas”.

“É preciso esclarecer que se há informações que não devem ser publicizadas, há uma série de informações que podem e devem ser públicas. É importante observar que a Lei de Acesso à Informação proíbe documentos que versem sobre condutas que impliquem violação de direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso”, opinou.

Em 2016, a Defensoria Pública moveu Ação Civil Pública (ACP) favor de moradores do Complexo de favelas da Maré com o objetivo de dar mais transparência às intervenções policiais na região.

No ano seguinte, uma decisão provisória chegou a ser concedida, determinando que as forças de segurança tomassem uma série de medidas. Em junho deste ano, porém, a Justiça extinguiu a ação. A Defensoria tenta recorrer da sentença.

Grupo de trabalho define normas
Em meados de julho, também no Diário Oficial, outra publicação determinou a criação de um grupo de trabalho para definir normas sobre o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), helicópteros, veículos blindados e snipers (atiradores de elite).

Segundo a divulgação, o objetivo era que o grupo pudesse “interagir” com integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio (MPRJ) e estabelecer normas relativas às rotinas das operações policiais.

Operações são questionadas
Há meses, o uso de aeronaves em diversas operações policiais, assim como a atuação dos atiradores de elite, tem sido questionado por diversas entidades.

O uso de helicópteros, inclusive, já foi contestado na Justiça pela Defensoria Pública estadual.

No dia 10 do mês passado, moradores da Maré foram às ruas da comunidade protestar contra a decisão da Justiça que extinguiu a ação da Defensoria prevendo uma série de medidas para reduzir “danos” durante operações policiais no conjunto de velas.