INSS não pode descontar revisões de quem continuou na ativa e conseguiu trocar benefícios


O INSS não pode cobrar o que foi recebido de boa-fé pelos aposentados que conseguiram na Justiça a revisão do benefício por conta da chamada desaposentação ou troca de aposentadoria. A iniciativa recalculava o pagamento de quem continuava trabalhando com carteira assinada após se aposentar.

Segundo o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o INSS tem revisado aposentadorias e tomado de volta até 30% do valor de quem teve incluídas contribuições posteriores à concessão do benefício por ordem judicial, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou esses processos nulos em outubro de 2016.
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