A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Plantão, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de negociação de medidas liminares, mediante o pagamento de vantagens indevidas a autoridades públicas.

Um dos alvos da ação foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan. Sete mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Darlan foi o magistrado que concedeu habeas corpus a Anthony e Rosinha Garotinho, no plantão judiciário, na mesma noite em que o casal foi preso, em 3 de setembro
Além da casa do desembargador, na Gávea, no Rio de Janeiro, os mandados foram cumpridos em outros três endereços: no gabinete de Siro, no Tribunal de Justiça, em um escritório na Barra da Tijuca e em um endereço em Resende, no Sul Fluminense.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, o cumprimento do mandado de busca e apreensão no gabinete de Siro Darlan foi acompanhado pelo presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, por determinação do STJ.

De acordo com o inquérito no STJ, o desembargador usava os plantões judiciários para vender habeas corpus e, assim, liberar os presos. Um dos casos foi revelado em outubro do ano passado: Marco Antonio Figueiredo Martins, o Marquinho Catiri, suspeito de chefiar uma milícia em Del Castilho, na Zona Norte do Rio, foi libertado por um habeas corpus de Siro Darlan. Catiri foi preso enquanto corria na esteira em uma academia em shopping de Del Castilho.

Outros dois casos foram revelados pelo jornal O Globo em dezembro do ano passado. Em um deles, uma colaboração premiada foi anexada ao documento. Um delator contou à Justiça que ouviu de um preso ter pago R$ 50 mil a um intermediário do magistrado. A negociação teria sido feita em favor de Ricardo Abud, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Resende. Abud foi preso em 2015, acusado de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores de Niterói.

O outro caso apurado no inquérito é do preso Samyr Jorge João David, cuja prisão foi decretada em junho de 2016 por tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte), roubo e interceptação. Dois pedidos de habeas corpus teriam sido direcionados pelo advogado Hugo Sant’anna Onofre para o plantão de Siro Darlan. Samyr foi solto, mas em outubro ele teve a prisão restabelecida pelo desembargador-relator, Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, que destacou que os pedidos do advogado do réu foram direcionados ao plantão de Darlan.

Além dos inquéritos no STJ, Darlan é alvo de uma representação na Presidência do Tribunal de Justiça e de uma investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar faltas disciplinares.
Na ocasião, o desembargador afirmou que o sigilo bancário está aberto e não tem nada a temer em relação ao patrimônio. “Meu compromisso é com a lei. Não tenho interesse, vivo na mesma casa há muitos anos. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pode dizer se recebi algumas coisas. Meu sigilo bancário está aberto. Não tenho nada a temer em relação ao patrimônio. As minhas decisões a mim pertencem. Sugerir que as decisões de qualquer magistrado, em razão de propina, é um ato de irresponsabilidade”, disse Darlan.

O magistrado explicou que se voluntariava aos plantões. Até 2017, cada noite trabalhada correspondia a dois dias de férias. Mas o Conselho Nacional de Justiça obrigou o TJ a acabar com o plantão voluntário e estabelecer uma escala anual com os 180 desembargadores.
Hugo Sant’anna respondeu desconhecer o esquema de pagamento de propina ao desembargador Siro Darlan. Disse ainda que acredita que o magistrado sempre teve uma postura correta e ética e não acredita nas acusações.

Operação Plantão — A ação da PF contou com o apoio das corregedorias do Tribunal de Justiça e da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reunir elementos específicos para a comprovação dos crimes investigados. Os procedimentos de busca e apreensão de provas foram realizados em endereços residenciais, comerciais e profissionais dos investigados.

O desembargador Siro Darlan concedeu habeas corpus e determinou a soltura do casal Anthony e Rosinha Garotinho, no plantão judiciário, na mesma noite em que o casal foi preso, em 3 de setembro, por decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Na decisão, o desembargador menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão.
*Com informações da Ascom da Polícia Federal e G1.