Desde o dia 1º de agosto, os Microempreendedores Individuais (MEI`s) do Estado do Rio de Janeiro estão obrigados a ter Inscrição Estadual. A obrigatoriedade é válida somente para quem presta serviços relacionados ao comércio e indústria.

Para tirar as principais dúvidas sobre esse processo, o g1 conversou com o Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilan Bohrer.

De acordo com o delegado, o Estado do Rio possui cerca de 580 mil microempreendedores individuais.

Confira a entrevista:

g1: Com essa obrigatoriedade do MEI ter Inscrição Estadual no Estado do Rio… vai ser feita alguma cobrança de taxa?

Edilan Bohrer: A inscrição deve ser solicitada no site da Jucerja. O melhor profissional para te auxiliar é o contador. Outras informações podem ser obtidas no site da Jucerja.

Renegociação de dívidas para MEI`s

Uma outra vantagem liberada para os MEI`s nesta semana pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi uma campanha exclusiva para os microempreendedores individuais (MEI`s) que desejam regularizar suas dívidas através do programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas recentemente lançado pelo Governo Federal.

“ Todos os débitos junto à Receita Federal podem ser parcelados agora em até 145x (dependendo do valor) e com até 50% de desconto nos débitos totais. Então é muito importante se você tem um MEI e está em débito com a Receita Federal, aproveite esse parcelamento e aproveite os descontos”, disse o Delegado do CRCRJ, Edilan Bohrer.

O MEI interessado em renegociar as dívidas pode acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no link: https://www.regularize.pgfn.gov.br/