Chamada de “Enem dos concursos”, a seleção vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos federais, divididas em oito blocos temáticos (áreas de atuação). As cotas serão distribuídas da seguinte maneira:

 

 

*20% para negros
*5% para pessoas com deficiência
*30% para indígenas, mas apenas nas carreiras da Funai
O número de vagas em cotas vai depender, entretanto, do total de vagas na carreira (entenda como funciona o cálculo abaixo).

Cotas para negros 
O critério adotado no “Enem dos concursos” para confirmar a autodeclaração racial daqueles que concorrerem às cotas será o uso das bancas de heteroidentificação.

 

 

Essas bancas já são adotadas por universidades federais no país. Elas levam em conta as características físicas dos candidatos como tom de pele, cabelo e traços, por exemplo — o chamado fenótipo.

 

 

As bancas, segundo o edital, serão compostas por cinco membros, com suplentes para cada um deles. Os nomes dos membros não serão divulgados, mas os seus currículos, sim, por meio do site do concurso e pelo edital de convocação para a fase de bancas.

 

Os candidatos que forem reprovados na avaliação da banca disputarão a vaga na ampla concorrência, ou seja, com pessoas que não fazem parte das cotas, caso obtenham nota para tal. Em caso de informações falsas, o candidato será eliminado e responderá legalmente.

 

 

Para José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, instituição dedicada à inclusão de negros e pobres no ensino superior e que leva o nome de um símbolo da luta contra a escravidão no Brasil, as bancas de heteroidentificação são uma medida “importante, necessária e eficiente”.

 

 

O reitor explica que a medida, “com bastante certeza, vai evitar a ocorrência das fraudes raciais”.

 

“É importante lembrar também que as bancas já têm presença e prática de mais de 20 anos nos concursos, sobretudo das universidades públicas federais. Desde o tempo das cotas na Universidade de Brasília, por exemplo”, disse.

 

A Universidade de Brasília (UnB) adota cotas de 2003 (para ingresso em 2004) e as filmagens das bancas já eram realidade naquela época.

 

 

Filmagem das bancas 
A gravação da bancas, para Vicente, pode colocar uma pressão negativa sobre os avaliadores.

”Eu penso que filmar para quase pressionar [o julgador] pode significar, ao final do processo, uma condução [para um resultado específico].

 

Além de inadequada, [a filmagem pode] construir um tipo de julgamento que está, em alguma medida, corrompido, porque a decisão [do avaliador] pode não estar totalmente livre [de julgamento] por conta da pressão [de saber que está sendo filmado].”

 

Questionado sobre a possibilidade de os vídeos pressionarem os avaliadores e sobre o risco de eventuais vazamentos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que, “na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis”.

 

 

“Entendemos que a filmagem resguarda os avaliadores de interpretações não condizentes com o procedimento de heteroidentificação”, afirmou o ministério.

 

 

A filmagem de bancas de heteroidentificação já existe desde 2018 por meio da Portaria Normativa 4 do Ministério da Gestão. O vídeo é utilizado para analisar eventuais recursos que candidatos possam apresentar.

 

 

No Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), as bancas são filmadas desde que a portaria entrou em vigor, no caso de concursos para servidores, e desde 2020 para ingresso de estudantes.

 

 

Suliane Kelly Aguirre de Barros, que foi responsável por toda a organização das bancas do IFMS entre 2016 e 2020, período no qual era coordenadora de diversidade e inclusão, explica que somente terão acesso às filmagens, no caso do instituto, o presidente da banca, o responsável do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) ou o responsável pelo processo seletivo.

 

 

“Em caso de recurso, o vídeo é disponibilizado para a banca recursal”, disse.

O IFMS tem cotas para estudantes negros desde o exame de seleção de 2012 (para ingresso em 2013). Já no caso dos concursos públicos, as cotas foram implementadas em 2016.

 

Suliane avalia que as bancas de heteroidentificação desempenham um papel crucial na promoção da equidade e na integridade das políticas de cotas, garantindo um processo seletivo mais justo e inclusivo.