Governo do RJ proibiu que motoristas de carros de aplicativos cobrem qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado. Os veículos devem rodar com o aparelho ligado.

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, publicou uma resolução no Diário Oficial com as novas regras para a utilização do aparelho de ar-condicionado nos carros que oferecem transporte por aplicativo.

 

 

A principal determinação trata sobre a proibição de cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante a corrida. Segundo o governo, a prática é considerada abusiva.

 

 

A partir de agora, as plataformas precisam informar, de um jeito claro, sobre o uso ou não do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis.

 

Até que as empresas façam as adaptações necessárias – o prazo é de 90 dias –, o governo determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente.

 

 

Veja as determinações para os motoristas de aplicativo: 

 

 

É proibida a cobrança de qualquer taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos carros;
as plataformas precisam informar, de um jeito claro, sobre o uso ou não do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis;
para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente;
todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço contratado.

 

Apesar das regras já estarem valendo desde segunda-feira (8), as empresas do setor ainda não estão alinhadas. Uber e a 99 deram respostas diferentes do que diz a nova legislação.

 

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que responde pela empresa 99, disse que o uso do ar-condicionado tem que ser combinado entre motoristas e passageiros. Eles afirmaram que as empresas não podem obrigar o condutor a ligar o equipamento porque o motorista é o prestador do serviço.

 

 

A empresa disse ainda que o valor das corridas é aquele que está visível na hora que o passageiro pede o carro e que uma cobrança extra seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

 

 

Já a Uber informou que não obriga e nem proíbe o uso do ar durante as viagens, independente da modalidade. Eles afirmaram que a temperatura do veículo faz parte das preferências de viagem e que podem ser combinadas entre motorista e passageiro.

 

 

Denúncias no Procon 
A partir de agora, quem usa aplicativo de transporte pode denunciar nos canais de atendimento do Procon, se o motorista cobrar taxa pelo uso do ar-condicionado.

 

 

O órgão conta com 15 fiscais nas ruas fiscalizando os motoristas. Caso um prestador de serviço seja flagrado desrespeitando a regra, o motorista comete crime contra o consumidor, e pode ir parar na delegacia. A plataforma também pode ser punida. O estado diz que a multa para as empresas varia de um salário-mínimo a R$ 10 milhões.

 

 

“Eles já estão cientes que tem que se adequarem. Se não respeitarem isso (…) eles vão estar sendo notificados e se não cumprirem, serão multados. Enquanto isso o ar tem que estar ligado.

 

Faz parte da resolução, (caso não esteja com o ar funcionando) tem que tirar (o carro) até que seja resolvido o problema. O consumidor não será lesado de forma alguma”, explicou Gutemberg Fonseca, secretário de defesa do consumidor.

 

 

Cobrança irregular 
Em dezembro do ano passado, um motorista que trabalhava com aplicativo de transporte estava cobrando pela utilização do ar-condicionado.

 

 

O motorista chegou a colocar um comunicado na parte traseira do banco do carona, com informações sobre a cobrança e uma chave pix para o pagamento da taxa extra.

 

O comunicado dizia que seria cobrada uma taxa extra, por quilômetro rodado, para ligar o ar-condicionado durante as corridas. E ainda com um mínimo de cinco reais.

 

 

“Conforme orientação da empresa Uber, o carro (UberX) não dá direito ao uso do ar-condicionado, sendo assim, caso o passageiro queira utilizar o ar, peço uma ajuda de 0,50 centavos por quilometro rodado (sic). Valor mínimo de 5,00 reais. Valor este que pode ser pago em dinheiro, cartão e pix”.