A partir de 2024, o Detran-RJ vai exigir, além da taxa de licenciamento anual (GRT), a quitação dos débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas de trânsito vencidas para a realização de licenciamento anual e obtenção do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

O Detran alega que a quitação de IPVA e de multas vencidas é determinada pelo artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No estado do Rio de Janeiro, a exigência estava suspensa pela Lei nº 8269/2018, sancionada em 27 de dezembro de 2018. No entanto, em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esta lei estadual, determinando que é de competência da União legislar sobre trânsito e transporte.

Calendário do IPVA 

A Secretaria de Fazenda do RJ já divulgou o calendário de pagamento do IPVA de 2024. O imposto pode ser pago à vista, com desconto de 3%, ou dividido em três parcelas iguais sem desconto.

O vencimento da quitação integral e da primeira parcela será no dia 22 de janeiro, para os veículos com placa final 0.

O pagamento será feito por meio da Guia de Regularização de Débito (GRD), que poderá ser retirada no portal do IPVA, da Secretaria Estadual de Fazenda ou no site do banco Bradesco .

Final de placa 0 

Cota única e 1ª parcela: 22/1
2ª parcela: 21/2
3ª parcela: 22/3

Final de placa 1 
Cota única e 1ª parcela: 23/1
2ª parcela: 22/2
3ª parcela: 26/3

Final de placa 2 
Cota única e 1ª parcela: 24/1
2ª parcela: 23/2
3ª parcela: 27/3

Final de placa 3 
Cota única e 1ª parcela: 25/1
2ª parcela: 26/2
3ª parcela: 1°/4

Final de placa 4 
Cota única e 1ª parcela: 26/1
2ª parcela: 27/2
3ª parcela: 2/4

Final de placa 5 
Cota única e 1ª parcela: 29/1
2ª parcela: 29/2
3ª parcela: 4/4

Final de placa 6 
Cota única e 1ª parcela: 30/1
2ª parcela: 1°/3
3ª parcela: 5/4

Final de placa 7 
Cota única e 1ª parcela: 31/1
2ª parcela: 4/3
3ª parcela: 8/4

Final de placa 8 
Cota única e 1ª parcela: 1°/2
2ª parcela: 6/3
3ª parcela: 9/4

Final de placa 9 
Cota única e 1ª parcela: 2/2
2ª parcela: 8/3
3ª parcela: 11/4