São cinco governos e quatro mandatos presidenciais ideologicamente diferentes. Nesta sexta-feira (20), o Programa Bolsa Família completa 20 anos. Ao longo desse tempo, ele não só foi mantido, mas também ampliado. A iniciativa deixou de ser um programa de governo e se transformou em algo permanente, uma política de Estado.

 

Em 2004, mais de 3,6 milhões de famílias eram atendidas pelo projeto. Em 2006, esse indicador saltou para mais de 10 milhões. Hoje, são 21,1 milhões de famílias que recebem, em média, R$ 686,04, segundo dados do Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil.

 

 

De acordo com estudo do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social, ao longo dos anos, o Bolsa Família passou por ajustes e atualizações, como a adição dos benefícios variáveis pagos a adolescentes com idade entre 16 e 17 anos e o benefício para superação da extrema pobreza.

 

 

Em 2020, com a pandemia de Covid-19, o valor pago aumentou. A adição de R$ 600 do auxílio emergencial fez o benefício superar a marca de R$ 1.300. Além disso, foi implementado o chamado 13º salário do Bolsa Família ainda em 2019 — uma parcela a mais de pagamentos aos beneficiários no fim do ano. Porém, essa ferramenta não deve ser concedida em 2023.

 

Quando foi lançado, por meio da medida provisória nº 132/2003, a remuneração mensal mínima era de R$ 50 (o que equivaleria hoje a R$ 151) para as famílias com renda média por pessoa de R$ 50. Havia ainda um adicional de R$ 15 (R$ 45) para cada criança de até 12 anos, com limite de três jovens por família. E outros R$ 45 (R$ 136,45) para gestantes.

 

 

Desde março deste ano, o pagamento básico é de R$ 600 por família, e há o adicional de R$ 150 por criança de até 7 anos, além de um extra de R$ 50, concedido a partir deste mês de outubro, para bebês de até 7 meses. Para jovens de 7 a 18 anos, gestantes e lactantes, o bônus também é de R$ 50.

 

Considerando o censo demográfico de 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostrou que as famílias brasileiras são formadas em média por quase três indivíduos, o Bolsa Família atende cerca de 60 milhões de brasileiros — o equivalente a 30% da população do país. Para participar hoje, a família precisa ter renda média por pessoa de no máximo R$ 218.

 

 

Desafios 

Tendo em vista a importância do programa, destacam-se também as adversidades que ele terá de enfrentar.

Entre as principais delas estão os casos de fraude, em que pessoas da mesma família se cadastram no Bolsa Família como se fossem arranjos familiares diferentes, para receberem mais benefícios — o que é apontado como o motivo de as famílias unipessoais terem aumentado de 15% para 26% entre 2021 e 2022.

 

 

E configuram um desafio para a atual gestão. Em setembro, dos 5 milhões de beneficiários que declararam morar sozinhos, 934 mil foram excluídos do programa, por estarem com registro irregular.

 

 

Outro dado alarmante é que a miséria em território nacional aumentou desde a implementação do Bolsa Família. De acordo com dados do IBGE, a taxa de pobreza no país passou de 23,2% em 2002 para 29,6% em 2022. O que quer dizer que, no ano passado, cerca de 62,9 milhões de brasileiros viviam com renda domiciliar per capita inferior a R$ 497 mensais.

 

 

Além disso, dois meses após o lançamento da nova edição do programa e cinco após a posse, em maio, o governo Lula admitiu que, das 19,2 milhões de crianças que deveriam ser acompanhadas, ainda não havia informações sobre 5,2 milhões delas — não se sabe sequer se 27,47% das crianças contempladas frequentam a escola.

 

 

O problema é ainda maior com a evasão escolar causada pela pandemia do coronavírus. Levantamento da organização Todos pela Educação mostra que 244 mil crianças de 6 a 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre de 2021 — 171% a mais do que em 2019. Uma pesquisa deste mês da Unicef revela que cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 11 a 19 anos não estão frequentando a escola no território nacional. Ainda há muito a ser feito.

 

 

Condições para receber o benefício 
A política de transferência de renda continua tendo contrapartidas por parte das famílias beneficiadas. Hoje, essas condicionalidades se referem a três áreas:

 

 

• educação: as crianças de 6 a 17 anos devem estar matriculadas na escola e ter frequência mínima de 85%. Os adolescentes de 16 e 17 anos devem estar matriculados no ensino médio e ter frequência mínima de 75%;
• saúde: as crianças até 7 anos devem receber as vacinas previstas no calendário do Ministério da Saúde. As mulheres grávidas devem realizar consultas pré-natais e exames de saúde;

 

• nutrição: as crianças até 7 anos devem ser acompanhadas pelo Programa Saúde da Família (PSF) para avaliação do seu estado nutricional.

 

 

Uma pesquisa publicada neste ano pelo Centro de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) avaliou dependentes que tinham entre 7 e 16 anos em dezembro de 2005. Após 2019, somente 20% permaneciam beneficiários.

 

 

Além disso, nesse ano, 64% desses jovens se encontravam fora do Cadastro Único, que reúne aquelas famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo, e 45% haviam acessado o mercado formal de trabalho ao menos uma vez. Isso não significa que os demais não tenham trabalhado, apenas que não ocuparam vagas com carteira assinada.

 

 

Lugar na história 

 

O Bolsa Família foi implementado pelo então e atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que juntou outras ferramentas de transferência de renda existentes durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso em um único registro, a plataforma do Cadastro Único. Eram eles: a Bolsa Escola, o PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás.

 

 

Esses projetos, idealizados inicialmente pela então primeira-dama Ruth Cardoso, serviram de base para o funcionamento do Bolsa Família e tinham modelos semelhantes ao do programa.

 

 

O Bolsa Escola, por exemplo, remunerava mensalmente as famílias a partir de três faixas etárias. Eram elas, em valores da época: R$ 15 para crianças entre 6 e 10 anos; R$ 20 para as de 11 a 15 anos; e R$ 25 para adolescentes de 16 e 17 anos.

 

 

Podiam participar da iniciativa as famílias com renda per capita de até R$ 90. Porém, elas precisavam cumprir contrapartidas. Na área de educação, crianças de 6 a 15 anos deveriam ter frequência mensal mínima em sala de aula de 85%. Já a frequência exigida para os de 16 e 17 anos era de 75%.

 

 

A fiscalização era feita pelo Ministério da Educação. Todo mês, os colégios enviavam relatórios à pasta, que analisava os dados.

 

 

Inspiração em modelo mexicano  
Marcelo Neri, pesquisador da FGV, e Rafael Osório, do Ipea, comparam a iniciativa brasileira ao programa de transferência de renda do México, iniciado em 2002.

Segundo estudo do Banco Mundial, o Oportunidades, como era chamado, ajudou a reduzir a pobreza extrema no país em 10% até 2014.

 

 

Ele foi remodelado na virada de 2018 para 2019, pelo presidente López Obrador, e passou a se chamar Progresa. Mas deixou de ser uma transferência de renda para se tornar, na visão de Osório, “uma bolsa de estudos”.

 

 

O pesquisador do Ipea afirma que o formato brasileiro, focado em dar suporte financeiro a famílias com crianças, serviu de inspiração para outras nações, mesmo que não tenha sido o primeiro.

 

 

“Praticamente todos os países que implantaram programas desse tipo a partir dos anos 2000 se inspiraram na experiência latino-americana, em particular no Bolsa Família, no programa mexicano e em um chileno. Em parte porque os governos desses três países, principalmente do Brasil e do México, tiveram disposição e capacidade para cooperar com outros países”, diz Rafael Osório.

 

 

Segundo ele, o primeiro programa de transferência de renda com foco em famílias com crianças foi implantado em Honduras. Mas quem o divulgou mesmo foi o governo brasileiro, que chegou a ser tão procurado entre 2011 e 2012 que passou a promover seminários internacionais, pois não dava conta de atender a pedidos individuais.

 

 

Marcelo Neri, da FGV, diz que o Bolsa Família produziu resultados sem precedentes. “A partir de 2001, que é quando esses programas de transferência de renda começam a se difundir no Brasil, a desigualdade social começou a cair, e essa queda persistiu até 2014, 2015. Foi uma coisa inédita na história estatisticamente documentada.”

 

Osório afirma que o Bolsa Família não tem prazo de validade e que a tendência é que os programas de transferência de renda “sejam expandidos até se tornarem universais” — o que passa longe de ser um consenso entre especialistas.