Déficit esperado pelo governo federal passa dos R$ 140 bilhões até o final do ano. Contas no vermelho causam freio nos investimentos e possibilidade de estagnação da atividade econômica.

 

 

O governo federal acumula um déficit primário que ultrapassa os R$ 105 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o pior resultado para as contas públicas no período desde a pandemia, em 2020.

 

 

Nesse ritmo de gastos mais acelerados que receitas, a estimativa do mercado financeiro é de que as contas públicas terminem o ano com R$ 106,5 bilhões negativos, enquanto o próprio governo espera um rombo de R$ 141,4 bilhões.

Além disso, segundo economistas ouvidas pelo g1 é bastante improvável que o déficit seja zerado em 2024, como pretende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

 

Se essas estimativas se concretizarem, será o retorno dos resultados negativos após uma interrupção apenas em 2022, quando houve superávit. Antes, o país havia passado por uma sequência de oito anos de déficit.

Os resultados ruins nas contas públicas podem gerar impactos importantes sobre a economia do país e, consequentemente, para a população.

 

 

Entre os destaques, estão:

🏃 a insegurança para os investidores com o rombo nas contas do governo, o que pode levar a uma saída de recursos do Brasil para outros países vistos como mais seguros;
📉 a redução de investimentos no país, já que os empresários ficam mais avessos ao risco, produzem menos, geram menos emprego e menos renda para a população;
🛑 a possibilidade de estagnação da atividade econômica, dado o cenário mais incerto;
📈 o aumento das projeções de inflação, pois os gastos elevados precisam ser cobertos pela emissão de moeda;
💰 o aumento de juros, pois o governo precisaria oferecer retornos mais expressivos para os investidores para atrair dinheiro estrangeiro;

 

 

O que significa um rombo nas contas públicas?
Em poucas palavras, um rombo nas contas públicas significa que o país está gastando mais do que arrecadando, antes do pagamento de juros da dívida. Na literatura econômica, a situação é chamada de déficit primário.

“O déficit primário ocorre quando a arrecadação federal é inferior às despesas, ou seja, o dinheiro que o governo possui é insuficiente para pagar todas as contas públicas”, explica Ariane Benedito, economista e RI da Esh Capital.

 

 

As maiores dessas contas são os pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, os salários de funcionários públicos, gastos com auxílios sociais, subsídios e as despesas essenciais de um governo.

A chefe de economia da Rico, Rachel de Sá, faz uma analogia: pensando a lógica das contas do governo dentro de um orçamento familiar, o déficit primário aconteceria quando o salário não fosse o suficiente para pagar as contas.

 

 

Assim, a família pegaria um empréstimo para pagar as contas e o seu financiador (que é quem vai receber os juros pagos pela família) seria o banco. Para conseguir pagar o empréstimo e não ter mais problemas com suas contas básicas, a família teria duas opções: diminuir os gastos ou aumentar os ganhos.

 

 

Para o governo, a lógica é a mesma. O déficit só pode ser reduzido caso haja uma forte queda nos gastos, ou que a arrecadação federal aumente o suficiente para fechar no azul.

A solução proposta pelo governo federal tem sido a de aumentar os ganhos, como foi proposto pelo Ministério da Fazenda no projeto do novo arcabouço fiscal.

 

 

Ariane explica, no entanto, que, diferente de uma família, o governo não é um gerador de capital, mas sim um utilizador. Em outras palavras, nenhum governo tem a capacidade de gerar dinheiro para a economia, mas é ele quem utiliza parte do dinheiro que empresas e população geram, distribuindo a sua parte desse capital entre todos os setores do país, como educação, saúde e segurança, além de pagar auxílios e servidores.

 

 

A forma como o governo pega sua parte de toda a receita que é gerada dentro do país é com o pagamento de impostos, tanto os pagos pelas pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas.

 

 

Dessa forma, para que o Brasil tenha uma maior arrecadação, diminuindo o rombo nas contas públicas, o governo precisa arrecadar mais com os impostos. E, para isso, depende de um crescimento expressivo da economia, que aumente a produção de setores como a indústria e os serviços.

 

 

Como o Brasil chegou ao déficit bilionário?
De 2014 a 2021, o Brasil registrou oito resultados negativos consecutivos nas contas públicas. A situação ficou ainda pior em 2020, durante a pandemia, que trouxe fortes impactos para a economia tanto por uma menor arrecadação quanto pelo aumento dos gastos com os auxílios emergenciais. Naquele ano, o rombo foi de quase R$ 900 bilhões.

 

 

No ano seguinte, em 2021, o país diminui seu déficit, que foi de pouco mais de R$ 40 bilhões, mas foi só em 2022, depois de oito anos, que o governo conseguiu registrar um superávit, de quase R$ 58 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

 

 

Ariane, da Esh, destaca que, entre 2021 e 2022, o governo conseguiu arrecadar mais dinheiro por conta da valorização das commodities. O maior destaque foi o petróleo, que valorizou 53,74% entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, mas chegou a disparar cerca de 120% em maio do ano passado. Parte dessa valorização se transformou em pagamento de dividendos recordes por parte da Petrobras.

 

 

Também é importante destacar, de acordo com a economista, que o superávit tem relação direta com a inflação elevada do último ano. Com preços maiores, o pedaço que o governo consegue “abocanhar” com os impostos também é maior.

 

 

Porém, para que a arrecadação seja contínua e saudável (em vez de depender do sobe e desce das commodities e da inflação), o país precisa crescer. “Quanto mais produto é produzido e empregos são gerados, mais impostos serão cobrados e maior é a arrecadação”, aponta a economista.

 

 

Mas o crescimento que foi observado no primeiro semestre de 2023 não foi o suficiente para gerar essa receita mais expressiva. Isso porque, segundo Ariane, o setor que realmente teve uma grande expansão foi a agropecuária, que conta com uma série de isenções e não gera tantos impostos para a União.

 

 

O Produto Interno Bruto (PIB) do agro cresceu cerca de 17% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Já os serviços e a indústria, que pagam mais impostos, mostram um desempenho mais tímido. Os serviços crescerem 2,3% no mesmo período, enquanto a indústria teve alta de só 1,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

Em comparação trimestral, a agropecuária avançou 21% no primeiro trimestre deste ano e manteve o bom resultado no segundo, com uma leve correção para baixo de 0,9%.

 

 

“A gente cresceu, mas não de uma forma qualitativa para que o governo arrecadasse mais. E para crescer, precisa haver produção, mas o empresário só vai produzir se ele entender que vai ter demanda para aquilo, se o consumo doméstico der sinais de melhora”, pontua Ariane.
Menos confiança, menos dinheiro
Outra forma do governo arrecadar dinheiro é com o investimento estrangeiro, que também não vive os melhores dias.

 

 

No ano passado, com os juros bastante elevados no Brasil e as commodities em alta, de janeiro a agosto, o investimento direto somou US$ 59,2 bilhões. No mesmo período de 2023, entrou um montante de US$ 37,9 bilhões no país, queda de 36%, segundo o Banco Central.

 

 

A situação se transforma em um círculo vicioso: ao mesmo tempo em que a baixa perspectiva de consumo doméstico mantém os investimentos de empresários em produção interna mais tímidos, há menos arrecadação e a situação se agrava. A única alternativa, então, seria rever os gastos.

 

 

Inflação, juros e outros velhos conhecidos dos brasileiros 

Olhando para os efeitos que o endividamento do país tem sobre a população, o maior deles é a inflação. Mas, antes de chegar esse impacto, alguns outros processos acontecem.

No primeiro momento, o déficit nas contas públicas torna o país um destino menos seguro para os investimentos, explica Rachel, da Rico. Então, para atrair dinheiro, o Brasil precisa emitir mais títulos de dívidas (que são os títulos do Tesouro), com um retorno que tenha juros convidativos, para que a rentabilidade compense parte do risco em investir no país.

 

 

“Mas existe um limite de quanto o país pode emitir em dívida pública para financiar suas despesas. Quando atinge esse limite e o país fica sem dinheiro, a última saída é imprimir dinheiro. E, como já sabemos, mais dinheiro em circulação faz subir a inflação”, pontua a especialista.