Fisco recebe informações sobre as encomendas e o pagamento de tributos de forma antecipada, o que facilita a fiscalização aduaneira e permite que os produtos cheguem mais rápido às mãos dos consumidores.

 

 

O governo federal lançou, há cerca de dois meses, o Remessa Conforme, programa que trouxe novas regras para a tributação de compras internacionais. Desde então, clientes relatam que a medida reduziu o tempo de entrega dessas encomendas — o que tem incentivado a aquisição de produtos vindos do exterior.

 

A rapidez se dá porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal é feita de forma antecipada e reduz os processos após a chegada dos pacotes. Agora, o Fisco só precisa fazer checagens de segurança e pode liberar as encomendas para envio. Nas palavras dos Correios, “os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários”.

 

 

Uma das pessoas que sentiu o impacto no tempo das entregas é a advogada Rafaella Leonel, de 24 anos, que gasta em média R$ 600 por ano em compras internacionais. Ela contou que o prazo era normalmente de um mês, podendo atrasar, o que a deixava perdida.

 

 

Após a adesão das empresas no programa, em suas palavras, o prazo informado para a entrega ficou mais preciso. “Elas [empresas] estão sendo mais fiéis com os clientes. O que me dá mais vontade de comprar”.

 

“Por me entender como uma pessoa gorda, eu passei a comprar roupas em sites internacionais porque os produtos são mais baratos. Agora que o prazo de entrega ficou melhor, devo comprar ainda mais”.

 

 

Outra pessoa que também sentiu a diferença é a jornalista Eduarda Petronilho, de 25 anos, que costuma fazer compras internacionais todos os meses. Só nos últimos 30 dias, por exemplo, ela gastou cerca de R$ 880 com produtos vindos do exterior.

 

 

Eduarda contou que uma de suas aquisições, feita em 10 de setembro — quando a Shein ainda não havia aderido ao programa do governo (entenda como funciona a entrega dos produtos)—, ainda está em Curitiba e que ainda não há previsão de quando deve receber a encomenda.

 

 

Já outra compra realizada por ela no mesmo site, em 23 de setembro — após a adesão da empresa ao Remessa Conforme — já está em direção a sua casa.

“Isso me fez ter vontade de comprar mais porque é mais rápido e agora demora como qualquer loja do Brasil. Além de o valor ser mais barato”, afirmou.

 

Para a estudante de moda Gabriella Arine, de 21 anos, além de as varejistas internacionais estarem “mais a par das modas momentâneas”, os preços oferecidos por esses sites são “muito mais baratos” — o que a estimula a fazer compras frequentes nessas empresas. Por mês, Gabriella gasta cerca de R$ 250.

 

A estudante disse também que, em suas experiências anteriores, os produtos ficavam nos principais terminais alfandegários da Receita por cerca de uma semana e que, agora, os itens chegam mais rápido. A última compra feita por ela, há menos de duas semanas, já está em direção a sua casa.

 

 

Como funciona a entrega dos produtos 
Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Isso obrigava a Receita a fazer uma verificação aduaneira após o produto chegar no Brasil — o que poderia aumentar o tempo de espera do consumidor.

Essa verificação consistia, por exemplo, na verificação da documentação, se os impostos foram pagos ou até na fiscalização física do produto.

 

 

Agora, o tempo de entrega é menor porque a Receita Federal recebe as informações sobre os produtos antes mesmo de chegarem no Brasil.

Após a carga desembarcar, o Fisco só faz uma gestão de risco (escaneamento dos produtos) para liberá-los aos compradores.

A antecipação de informações à Receita Federal é uma das exigências do governo para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme.

 

 

A medida, que passou a valer em 1º de agosto, também trata sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 — acima deste valor, o imposto de importação é de 60% sobre o valor do produto.

Vale destacar que o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país.

 

 

Empresas com o aval do programa 
Entre os dias 23 e 25 de setembro, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) recebeu as primeiras remessas de produtos da Shein, com o aval do Remessa Conforme.

Ao todo, 200 toneladas foram levadas aos Correios para o controle aduaneiro das cargas, feito pelo Fisco. A expectativa da empresa é que essa logística do novo programa — que permite uma fiscalização mais ágil por parte da Receita — “permita que objetos cheguem mais rápido para o cliente final”.

 

 

“Essas remessas (agora) são entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar (também) ganhos relevantes para os operadores logísticos”, informou o governo.

 

 

Problema para as varejistas  
Com o aumento no interesse dos consumidores por produtos internacionais, no entanto, as medidas do governo acenderam um alerta para as varejistas brasileiras, que podem acabar sentindo no volume de vendas e no faturamento essa preferência por produtos vindos do exterior.

Mesmo antes do programa do governo, essas empresas já faziam ressalvas em relação à concorrência com os sites internacionais, afirmando que essas companhias praticavam competição desleal — já que não pagavam os mesmos impostos e custos trabalhistas — e que, por isso, conseguiam oferecer preços mais baixos.

 

 

Além disso, as empresas brasileiras ainda acusavam as concorrentes do exterior de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança do imposto de importação.

 

 

À época, as empresas internacionais afirmaram à BBC que não estão fazendo nada de errado e que cumpriam as normas.

Com a nova regra de impostos, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), disse que os próximos meses serão importantes para entender como ficará a competitividade entre o mercado nacional e o internacional.

 

 

“Como a medida [do governo] é super nova, não dá para saber se o impacto no mercado nacional será positivo, negativo ou neutro”, afirmou, acrescentando que acredita que as novas regras podem deixar os consumidores mais seguros em comprar de lojas internacionais.