Ex-governador do RJ foi beneficiado por uma decisão do STF, que considerou que o tempo de prisão preventiva era excessivo porque não havia uma decisão definitiva, em última instância. Ele cumpre prisão domiciliar por conta de outros processos.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão depois de seis anos e passou a primeira noite em um imóvel da família, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Cabral foi solto após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a prisão por uma ação de corrupção no Comperj, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão final.

Ele era o último preso da Lava Jato, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

Agora Cabral cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por conta de outros processos — estes relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo da Operação Calicute.

O voto decisivo foi do ministro do STF Gilmar Mendes, que citou que a longa prisão “representava a antecipação do cumprimento da pena”. Ou seja, é como se Cabral já estivesse sendo punido antes mesmo de uma condenação em definitivo.

Apesar da ordem, o ministro deixou claro em sua decisão que a revogação da prisão não significava a absolvição de Cabral.

Além de revogar a ordem de prisão, o STF decidiu anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

Operação Lava Jato
Em novembro de 2016, Cabral teve a prisão preventiva decretada pelo então juiz Sergio Moro em um processo da Operação Lava Jato que tramitava na Justiça Federal no Paraná.

O ex-governador é acusado de receber suborno em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Ao longo do processo, ele chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.

Cabral chegou a ter 23 condenações em processos da Lava Jato. As penas somaram 425 anos e 20 dias de prisão.

Ao todo, ele foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato. No entanto, o ex-governador não tem nenhuma condenação em transitado e julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos. O advogado Daniel Bialski afirma que, por isso, ele aguarda ao resultado em prisão domiciliar.

“O que o ex-governador tinha eram cinco prisões preventivas. Eu revoguei essas cinco. Três foram revogadas mediante algumas condições e as outras duas convertidas em prisão domiciliar. Como o ex-governador não tem nenhuma condenação em transitado e julgado, quando não cabe mais recursos, ele vai aguardar o resultado em casa”, disse o advogado de defesa.