Nova CNH: é possível pedir documento antes do vencimento do antigo?


O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitido no último dia 1º, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021. De acordo com a norma, não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição vai ocorrer à medida em que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.

 

No entanto, quem quiser pode emitir o novo documento antes do vencimento do antigo, desde que pague as taxas de renovação. Na capital, é preciso repassar R$ 170 ao Detran, além de R$ 44 para aqueles que ainda não fizeram cadastramento biométrico no órgão.

 

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até a data de validade. O g1 separou outros pontos que mudam com a nova CNH.

 

Documento é físico ou digital?
Segundo a resolução, o documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha fica a critério do motorista. No entanto, DF e estados afirmam que o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não permite a emissão apenas do documento digital, já que ele apenas reflete as informações do físico. Portanto, na prática, ainda é obrigatório imprimir a CNH.

 

Como é o novo modelo?
A nova CNH tem elementos gráficos para evitar falsificação e fraudes. Além disso, a primeira coluna traz a categoria da habilitação, seguida por uma figura do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

 

O documento também aponta se o motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.

 

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código armazena todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.

 

Em quais idiomas a nova CNH será traduzida?
A nova versão apresenta tradução em português, inglês e espanhol. A ideia, segundo o Ministério da Infraestrutura, é facilitar a identificação dos condutores brasileiros no exterior.

 

A nova CNH é segura?
O Ministério da Infraestrutura informou que o novo documento tem mais dispositivos de segurança do que o anterior. Segundo a pasta, um deles é uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, além de itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, o que dificulta falsificações.

 

Para que serve o código MRZ (Machine Readable Zone) no documento?
A nova CNH tem código MRZ, o mesmo que consta nos passaportes, e pode ser lido por equipamentos eletrônicos. No entanto, a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário em viagens internacionais que o exijam.

 

Quando se deve solicitar o novo documento?
A resolução do Contran estabelece que a expedição da nova CNH é obrigatória nas seguintes situações:

 

Na obtenção da permissão para dirigir (PPD), com validade de 1 ano;
Na substituição da PPD pela CNH definitiva, ao término do prazo de validade de 1 ano;
No caso de adição de categoria;

Na solicitação de emissão da versão física da CNH;
Quando houver reabilitação do condutor;
Se houver alteração de algum dos dados impressos na CNH;
Na substituição do documento de habilitação estrangeira.

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