A decisão judical que determinou nesta terça-feira (3) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco presos da Unidade Prisional da PM trouxe novos detalhes sobre as regalias de detentos na cadeia.

As regalias foram constatadas em duas fiscalizações, nos dias 24 de março e em 27 de abril. As suspeitas sobre as regalias foram reveladas pelo Fantástico domingo.

Entre os vestígios de comportamentos irregulares de detentos estão anotações e papéis que, para as autoridades, indicam que um dos detentos fazia transações em criptoativos de dentro da unidade prisional “em valores equivalentes a milhares de reais”, através de algum dispositivo com acesso a internet. O material estava na cela do capitão Marcelo Baptista Ferreira, preso por envolvimento com uma quadrilha de clonagem de cartões de crédito.

Na cela de Cabral e do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que cumpre pena pela morte da juíza Patricia Acioli, assassinada em 2011, foram achados um segundo chuveiro, com sistema próprio de aquecimento de água. Também na cela de Cabral, havia potes para o acondicionamento e entrega de comida com o selo do restaurante Malta Beef Club, um restaurante famoso de carnes no Rio.

Na mesa onde estavam Cabral e o tenente-coronel no momento de uma fiscalização, foi apreendido o caderno com anotações de diversos pedidos de comida por aplicativo, entre eles o de um “banquete árabe” no valor de R$ 1,5 mil. Segundo a decisão judicial, os pagamentos dos pedidos e demais pagamentos indicados nas anotações, somados, totalizam mais de R$ 50 mil. Um dos pagamentos estava descrito como “obra no BEP”, referência ao nome antigo da unidade prisional, Batalhão Especial Prisional.

Roupas femininas
No alojamento interno do tenente-coronel Cláudio, além do número considerado “absolutamente excessivo” de peças de roupas fora dos padrões, como blusas polo de diversas cores e marcas, foi constatada a “existência de peças de vestuário feminino”, o que, para os fiscalizadoes, pode indicar a presença de uma visitante.

“Este fato, além de vedado (material de terceiros no alojamento), confere justa suspeita de possibilidade de irregularidade na concessão da visita deste interno pela unidade prisional”, observou o juiz Bruno Monteiro Rulière na decisão.

No documento, o juiz registra que o coronel foi beneficiado com redução de pena em função do trabalho dele em reformas e melhorias feitas em seu próprio favor.

A decisão também registra que os espaços destinados ao tenente-coronel e a Sérgio Cabral tinham revestimento de isopor, para aliviar o calor. A denúncia sobre o revestimento foi revelada em abril pelo RJ2.

‘Transferência imediata’
A Vara de Execução Penal (VEP) publicou nesta terça-feira (3) a determinação de imediata transferência do ex-governador Sérgio Cabral e outros cinco detentos da Unidade Especial Prisional da PM, em Niterói, para a Penitenciária Laércio da Costa Peregrino, no Complexo de Gericinó, em Bangu.

Regalias de Cabral na cadeia: relembre outros casos envolvendo o ex-governador do RJ
Neste domingo, o Fantástico mostrou que uma vistoria da própria VEP com outros órgãos na Unidade Prisional da PM revelou indícios de regalias para os presos. Foram encontrados no local celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes, como uma encomenda de um banquete árabe de R$ 1,5 mil.

Os fiscais desconfiam que uma sacola com dos dois celulares, mais de R$ 4 mil em dinheiro e vários cigarros de maconha tinham ligação com Cabral e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.

A decisão desta quarta, assinada pelo juiz Bruno Monteiro Rulière, determina a transferência de Cabral; do tenente-coronel Cláudio Luiz; do vereador de Nilópolis Mauro Rogério Nascimento de Jesus; do tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes; do capitão Marcelo Queiroz dos Anjos e do capitão Marcelo Baptista Ferreira.

“É flagrante a existência de regalias não previstas em lei e sem o caráter de recompensa em favor de todos os presos acautelados na ‘ala dos oficiais’, o que, certamente, contou com atuação, de alguma forma, exageradamente permissiva de gestões anteriores do estabelecimento prisional”, escreveu o juiz na decisão.

Preso em unidade desde setembro
Cabral está no Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, na região Metropolitana do Rio, desde setembro do ano passado. Antes, ele cumpria pena em Bangu 8. A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, cumprindo uma decisão do ministro do STF, Edson Fachin. O ministro entendeu que procedia um pedido da defesa do ex-governador para que ele se mantenha afastado de pessoas mencionadas em depoimentos de seu acordo de delação premiada.

A Unidade Prisional da PM, também conhecida como BEP, mantém presos policiais militares e também detentos com direito à prisão especial.

Os mais conhecido é Cabral, condenado por vinte e dois (22) processos criminais na Lava Jato, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somadas chegam a quatrocentos e sete (407) anos.

Na cela de Cabral, além do material apreendido, a fiscalização encontrou outros itens suspeitos, como toalhas bordadas com o nome do ex-governador.

Sobre a transferência, Patrícia Proetti, advogada de defesa do ex-governador diz que é “com absoluta perplexidade que recebemos a informação, pela imprensa, da decisão de transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima sem haver, sequer, um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados. Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”.