O licenciamento ambiental já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Medida libera produtores da exigência de permissão para plantio, rotação de cultura ou para criação de animais a pasto, por exemplo.

O novo projeto de licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados, está agora em debate no Senado. Segundo o texto, produtores rurais não vão mais precisar da autorização de órgãos ambientais para a maior parte das atividades.

Pelo texto aprovado, agricultura, pecuária extensiva, semi-intensiva e confinamento de pequeno portão estão dispensados do licenciamento ambiental. O produtor, portanto, não precisa de permissão para o plantio, rotação de cultura ou para a criação de animais a pasto, por exemplo.

A nova regra vale apenas para áreas que já estão em uso, assim, de acordo com o relator do projeto, o deputado Neri Geller, o texto não trata da abertura de novas áreas. Para desmatar, o produtor ainda é sujeito às regras do Código Florestal.