Presidente da frente de prefeitos pede que STF se manifeste sobre decisão de liberar cultos e missas


Jonas Donizette citou que liminar de Nunes Marques contradiz decisão do plenário do STF que deu aos prefeitos a prerrogativa de decidir sobre abertura e fechamento das atividades nas cidades.

 

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu em uma rede social que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Nunes Marques, que permitiu celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

 

 

Donizette afirmou que “é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos”, mas afirmou que uma decisão do plenário do STF deu aos estados e municípios a competência de decidir sobre aberturas e fechamentos das atividades. Segundo ele, o STF e o presidente Luiz Fux devem decidir qual decisão precisa ser seguida.

 

 

 

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, disse.

 

 

 

Decisão de Nunes Marques
Em decisão individual tomada na véspera do feriado de Páscoa, Nunes Marques libera cultos e missas em todo o país.

 

 

Determina, também, que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

 

 

Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, entre as quais:

 

Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local;
Manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos;

 

Deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível;
Exigir que as pessoas usem máscaras;
Disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos;
Aferir a temperatura de quem entra nos templos.
A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

 

 

A decisão do ministro foi criticada pelo decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que questionou se a associação que fez o pedido é parte legítima para questionar o cumprimento à Constituição. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, afirmou o ministro ao jornal “Estadão”.

 

 

Intimação do prefeito de Belo Horizonte
Após o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirmar em redes sociais que os cultos e missas continuariam suspensos na cidade, apesar da liminar de Nunes Marques, o ministro do STF intimou o prefeito a cumprir “com máxima urgência” a decisão.

 

 

Além do cumprimento imediato, a intimação dá 24 horas para que Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

 

 

Neste domingo (4), após a intimação do prefeito, a prefeitura de Belo Horizonte apresentou um recurso ao STF contra a decisão de liberar missas e cultos presenciais e pediu a “urgente concessão de contracautela” para suspender a liminar do ministro Nunes Marques.

 

 

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