Durante encontro em Brasília, nesta terça-feira (9), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para atuar como articulador e “patrono” em acordo da partilha dos royalties de petróleo, que envolve estados produtores e não produtores. O objetivo da articulação é de um consenso no Congresso para que a ação, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), seja extinta. Os royalties são uma das principais fontes de arrecadação de todo estado, sobretudo de Campos.

— A questão da partilha tem sido discutida na Câmara de Conciliação do Senado, mas fatalmente voltará para a Câmara dos Deputados, porque esse acordo vai ter que ser feito através de lei. Não vai poder ser uma coisa simplesmente judicial. Falei ao Lira que ele pode ser talvez o grande patrono desse acordo para o país inteiro. Lira falou que seria muito interessante incluir essa questão dos royalties já no pacto federativo — disse Castro, que fez campanha para Lira na disputa à presidência da Câmara.

Outro pedido de Castro foi em relação ao PLP 101, de socorro financeiro aos estados. A lei aprovada proíbe que cargos vagos nas administrações estaduais sejam preenchidos.

— Essa questão de não repor as vacâncias preocupa muito, por conta de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. Isso pode gerar um déficit tremendo de pessoal, talvez impagável – disse Castro, afirmando que Lira também ficou de estudar o assunto com Paulo Guedes.