Passada a disputa nas urnas, os olhos da política campista estão todos voltados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que marcou para a próxima quinta-feira o julgamento da situação da candidatura de Wladimir Garotinho (PSD), eleito pela vontade popular, mas que ainda precisa do aval da Corte de Brasília para assumir o cargo em 1º de janeiro de 2021, uma vez que o vice na chapa, o empresário Frederico Paes (MDB), teve o registro indeferido em segunda instância.

 

Com isso, os votos no deputado federal foram contabilizados como “anulados sub judice”. No entanto, a maior dúvida é sobre qual será o resultado. Juristas ouvidos pela Folha da Manhã, especialistas em direito eleitoral, divergem sobre entendimento do caso, mas são unânimes em dizer que não dá para apostar sobre o que os ministros vão decidir.

 

 

Após ter o registro deferido em primeira instância, Frederico Paes teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele teria deixado a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) fora do prazo para agentes públicos. Este é o ponto de maior polêmica e divergência, uma vez que o HPC é uma unidade filantrópica de natureza particular e seu diretor não estaria sujeito a essa regra. Porém, os desembargadores do TRE entenderam que, apesar disso, como o hospital se mantém com mais de 90% de recursos públicos, Frederico deveria deixar o cargo tal como um funcionário público.

 

 

 

O advogado João Paulo Granja lembrou que se o TSE levar em consideração o julgamento de outro caso parecido em 2016, haveria o indeferimento da chapa de Wladimir e, por consequência, a convocação de novas eleições.
— O TSE vai julgar dois pontos. Primeiro saber se haveria necessidade de desincompatibilização e a segunda é se eventual vício de um dos candidatos atingiria a chapa ou não. Inicialmente, relação à desincompatibilização, nós temos acórdão de 2016 entendendo que se mais da metade da receita do hospital privado teve origem pública, ele se equipara ao hospital público.

 

 

A princípio, em sendo adotada a lógica de 2016, haveria, sim, uma grande chance do recurso de Wladimir ser desprovido. Em relação à unidade da chapa, acho que essa questão é muito mais simples. Acho que, em sendo indeferido o registro do Frederico, fatalmente irá atingir a chapa.
Também advogado, Andral Tavares Filho disse que, apesar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pedir o indeferimento da chapa, relata que a jurisprudência mais recente seria favorável a Wladimir e Frederico.

 

— O parecer do Ministério Público, que é favorável à impugnação da chapa, ele mesmo honestamente marca que a jurisprudência mais atual é favorável ao Wladimir e Frederico, mas ele se reporta a várias jurisprudências anteriores que seriam o oposto disso. Mas como a gente sabe, os tribunais mudam de opinião e em outros momentos também voltam atrás. Um exemplo clássico aí está essa questão da prisão em segunda instância. Ela era proibida pelo Supremo, depois passou a ser permitida e depois o Supremo voltou atrás e proibiu de novo.

 

A mesma ressalva foi feita por João Paulo, deixando claro a imprevisibilidade do que vai ser definido pelo TSE. “É bem verdade que cada formação do TSE, por lei, ela ganha a oportunidade de redefinir o entendimento de cada matéria. Quer dizer, eles podem agora dar nova definição a essa questão. Logicamente, o que eles definirem irá vincular todos os casos semelhantes futuramente julgados. Então não temos ainda como saber”.

 

Tribunal começou a analisar casos de 2020
Depois da promessa do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, de um esforço para julgar todos os casos de eleições sub judice até 18 de dezembro – quando começa o recesso –, o Tribunal iniciou na última quinta-feira as análises de municípios em situações pendentes como em Campos. Os primeiros casos foram Paraíba do Sul, no Sul Fluminense, e de Bom Jesus de Goiás. No município do Rio de Janeiro, a Corte decidiu por reverter a inelegibilidade de Dayse Onofre, que foi eleita em 15 de novembro.

 

 

Já na cidade goiana, os ministros decidiram pelo indeferimento de Adair Henriques da Silva e determinaram a realização de novas eleições.

 

Segundo João Paulo Granja, se não houver uma decisão do TSE sobre a situação de Wladimir até o início do recesso, o presidente da Câmara, que será escolhido em 1º de janeiro, é quem senta na cadeira de prefeito.

 

A ação de impugnação contra Frederico foi apresentada pela campanha de Dr. Bruno Calil (SD), que foi o terceiro colocado na disputa do primeiro turno. Advogado do candidato do SD, Rafael Nagime falou que “como advogado da causa, prefere não entrar em detalhes sobre ações ainda em curso.

 

 

Entretanto, mesmo sem detalhar os fundamentos, acreditamos na manutenção do Acórdão proferido pelo TRE”.

 

Por outro lado, em entrevista ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, na última quarta-feira, Wladimir demonstrou confiança em reverter a decisão do TRE. “Tem uma pendência apenas administrativa quanto ao registro do Frederico, mas que todos os julgados recentes do tribunal são favoráveis ao Frederico. Estamos muito tranquilos quanto a isso. Não existe a possibilidade de nova eleição. Não tenho preocupação nenhuma com isso, estou bastante confiante de estar resolvendo isso nos próximos dias”.

 

Insegurança atinge outras cidades da região
Além de Campos, outras cidades próximas como Carapebus, Varre-Sai, Cabo Frio e Silva Jardim também estão com a eleição sub judice depois que os eleitos nas urnas terem os respectivos registros indeferidos por decisões de primeira e segunda instâncias pelos mais variados motivos.

 

A advogada Pryscila Marins chamou a atenção para a necessidade de uma resolução rápida do TSE para diminuir a instabilidade nesses municípios. “É necessário que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste o mais rápido possível sobre os municípios que não possuem prefeito eleito, uma vez que essa falta de julgamento somente traz insegurança jurídica para o novo governo que pode ser formado só no primeiro dia do ano com a eleição de presidente da Câmara”.

 

Essa foi a mesma linha adotada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 12ª Subseção de Campos, Cristiano Miller.

 

— Compreendo que efetivamente há um número muito elevado de processos em curso perante o Tribunal Superior Eleitoral. E esse volume fica ainda maior quando temos, como neste ano, as eleições municipais.

 

 

A quantidade de candidatos em todo Brasil e do potencial de questionamento de inúmeras candidaturas realmente agrava o quadro. Mas, por outro lado, se essa é a nossa estrutura de justiça eleitoral, que ela seja capaz de proporcionar aos cidadãos segurança jurídica. Não se pode desejar, qualquer que seja o sistema, uma instabilidade acerca da definição daquele que vai ou não governar um município.

 

Miller ainda lembrou que a demora em definir o próximo prefeito pode atrapalhar nos processos de transições de governo. “Neste ano, considerando todos o Brasil, 96 candidatos a prefeito venceram as eleições em seus respectivos municípios, mas estão, até o momento, com a candidatura indeferida. E, dentre esses candidatos está o deputado federal Wladimir Garotinho, cuja chapa venceu as eleições no município de Campos, mas houve o indeferimento (até o momento) do registro da candidatura, em razão de suposta perda do prazo de desincompatibilização do candidato à vice, Frederico Paes. É evidente que se trata de uma instabilidade, que se mostra prejudicial, mesmo antes da diplomação e da posse, pois, de alguma forma, pode afetar a transição entre governos.

 

 

Não vou me manifestar sobre o mérito do julgamento, pois não conheço o processo com a profundidade necessária para opinar sobre o tema. Como cidadão e eleitor em Campos, apenas torço para que essa situação se resolva o quanto antes”.