Cremerj acionará Justiça e MP notifica Prefeitura por situação no Ferreira Machado


O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou nesta quarta-feira (2) que vai entrar com ação judicial contra a Prefeitura de Campos em razão da grave situação enfrentada pelo Hospital Ferreira Machado (HFM).

Tanto o Cremerj quanto a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a secretaria municipal de Saúde receberam na segunda-feira (30) um ofício da direção da unidade denunciando que a falta de insumos tem motivado a suspensão de cirurgias de urgência e emergência. Em tempo de pandemia, há também déficit de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os médicos. Também nesta quarta, a promotora Anik Rebello Assed Machado, da Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, deu o prazo de 72 horas para a Prefeitura sanar as irregularidades na UTI Pediátrica da unidade.

 

Segundo o Cremerj, o HFM foi fiscalizado duas vezes este ano, e os relatórios foram enviados ao Ministério Público para que medidas fossem tomadas. Na última semana, representantes da delegacia do Cremerj em Campos estiveram na unidade para uma visita técnica, após o recebimento de um ofício anterior sobre a situação.

 

 

— Quando chegamos ao hospital, identificamos uma situação ainda pior, com falta de materiais básicos como luvas. Trata-se de um panorama complicado, que não é de hoje, e se agravou. Sem contar o aumento de casos da Covid-19 em Campos, que é outro problema crítico, ocasionando, inclusive, falta de leitos de CTI — disse o delegado do Cremerj em Campos, Rogério Bicalho.

 

Sobre o aumento de casos do novo coronavírus no estado, o presidente do Conselho, Walter Palis, lembrou que o Cremerj emitiu nesta semana uma nota técnica às autoridades, por meio da Comissão de Saúde Pública, pedindo providências para conter o avanço.

 

— A nota pede, entre outros pontos, que os gestores públicos sejam provedores de condições para que os médicos atuem com segurança. O objetivo é oferecer um atendimento e um tratamento de qualidade para a população e assegurar que os colegas executem devidamente seu trabalho e se protejam de contaminações. Vamos continuar acompanhando de perto a situação de Campos, no que diz respeito à Covid-19 e ao Ferreira Machado. Esperamos com a ação judicial uma resposta mais rápida dos gestores — afirmou Walter Palis.

 

Nesta quarta, o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), Hélio da Nóbrega Novais, enviou um ofício ao presidente da FMS, Alexandre Oliveira Alves, solicitando esclarecimentos e providências, no intuito de regularizar imediatamente o estoque de medicamentos e insumos essenciais, ampliar o monitoramento e evitar a ocorrência de novos episódios de desabastecimento na unidade hospitalar, solicita esclarecimentos e providências à FMS.

 

 

“ Considerando o atual cenário, o Simec requere acesso constante ao relatório demonstrativo relativo às remessas homologadas, empenhadas, solicitadas e recebidas pelo município, bem como a obtenção das informações referentes à distribuição dos fármacos e materiais nas unidades hospitalares”, diz o ofício.

 

Em posicionamento anterior, na terça-feira (1º), o Simec já havia exposto indignação, especialmente sobre o caráter recorrente da situação, pois em 27 de agosto, durante reunião com representantes do próprio Simec e da delegacia do Cremerj em Campos, o presidente da FMS, Alexandre de Oliveira Alves teria garantido a normalização, em poucos dias, do abastecimento de medicamentos e insumos, bem como a sustentação do estoque da unidade hospitalar, de modo regular, até o final de dezembro.

 

Em nota via superintendência de Comunicação da Prefeitura, na tarde desta quarta, a FMS informou que, devido à alta demanda, “vem atuando com reposição de insumos quase que diariamente. Assim, alguns itens já foram repostos e fornecedores já se comprometeram em regularizar o estoque até o final de semana”.

 

No hospital, com a chegada de novos pacientes, se torna inevitável a aglomeração nos corredores. “É triste a situação, você olhar as pessoas internadas nos corredores além da demora no atendimento. Nunca se sabe quem está ou não contaminado pela Covid. Eu tive que vir porque minha dor está muito forte, mas confesso que pensei duas vezes antes de me expor”, lamentou o paciente Jailson Moura, de 37 anos, saindo emergência após consulta em razão de uma dor abdominal.

 

Notificação pelo MP — Na tarde desta quarta, a promotora Anik Rebello Assed Machado, da Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, deu o prazo de 72 horas para a Prefeitura sanar as irregularidades referentes à falta de insumos e medicamentos na UTI Pediátrica do HFM. Em caso de descumprimento, a pena será a responsabilização pessoal dos gestores públicos que, por omissão, causarem danos à integridade física e saúde das crianças internadas no local.

 

Após ser informada pela imprensa da situação no HFM, a promotora solicitou ao Conselho Tutelar que houvesse diligência na unidade sob caráter de urgência. A pedido da promotora Anik Machado, o órgão também constatou uma série de problemas gravíssimos na ala pediátrica.

 

— Recebemos a demanda do MP e fomos até o Ferreira Machado. E a situação é muito pior do que era imaginado. Falta tudo, das coisas mais básicas como EPIs e gazes, até medicamentos complexos. Constatamos o caso de uma criança de apenas 3 meses que tem uma doença rara e precisa tomar uma ampola de uma medicação a cada 24 horas, só que os médicos relataram que só existe mais uma. Se acabar, essa criança corre risco de morte. A situação é realmente dramática — contou a conselheira tutelar Geovana Almeida.

 

A promotora Anik encaminhou ofícios à secretaria municipal de Saúde, à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) requisitando esclarecimentos sobre a situação. O prazo fixado para respostas é de cinco dias.

 

Em nota, a Fundação Municipal de Saúde informa “que devido à alta demanda vem atuando com reposição de insumos quase que diariamente. Assim, alguns itens já foram repostos e fornecedores já se comprometeram em regularizar o estoque até o final de semana”.

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