‘Olha o Voto’: Entenda o papel e os deveres dos vereadores


Equipe de reportagem exibe uma série de reportagens sobre as eleições municipais.

 

A menos de um mês para as eleições municipais, você já sabe o que faz um vereador?

 

 

Além de controlar os gastos públicos, eles têm outras funções. Este é o tema da série “Olha o Voto” desta quinta-feira (22).

 

 

Os vereadores são responsáveis por criar, propor, discutir e votar leis municipais — que envolvem, por exemplo, impostos, educação, transporte e saneamento. Também devem fiscalizar o trabalho do prefeito.

 

 

São 4 anos na Câmara e um vereador ou vereadora pode se candidatar à reeleição quantas vezes quiser.

 

 

O salário varia — vai de R$ 4.300 em municípios menores a quase R$ 19 mil na capital.

 

 

São 1.190 vagas nas Câmaras dos 92 municípios fluminenses. Mas como elas se dividem?

 

A quantidade de cadeiras na Câmara é determinada pelo tamanho da população da cidade. Os municípios com menos habitantes têm nove vereadores, que é o mínimo.

 

 

No Rio, são 6 milhões de pessoas e 51 representantes do povo.

 

 

Quando os projetos passam no plenário, eles vão para o prefeito, que aprova ou não o texto. Sem aprovação, a palavra final cabe aos vereadores e os parlamentares decidem se aceitam ou não a decisão.

 

 

“O controle que os vereadores deveriam produzir sobre os prefeitos no geral não é muito intenso. Isso porque a política municipal, normalmente, logo depois da eleição, ela se divide em dois polos: governo e oposição”, explica o cientista político Eduardo Marques.

 

 

Os vereadores fazem acordos para chegar a decisões, já que são os votos da maioria que contam.

 

 

Mas independente de disputas ou arranjos políticos, eles devem se pautar pelo interesse da população.

 

 

Em Volta Redonda, no Sul do estado, os parlamentares conhecem bem a dona de casa Márcia Dias Valim. Há um ano e meio ela monitora todas as sessões na Câmara.

 

 

“Aqui eu falo mesmo, porque é um direito meu de cidadã, de gritar quando eu vejo que tem erro. A maioria dos vereadores sempre abraça o que o prefeito quer, e não o que o povo quer, entendeu? Então, a minha luta é essa”, diz Márcia.

Antes de chegar ao plenário, os projetos, em geral, passam pelas comissões. Nesses grupos, os parlamentares recomendam a aprovação, alteração ou reprovação do texto.

 

Há as comissões temporárias, como as CPIs, que apuram irregularidades.

E as comissões permanentes. Entre as mais importantes, estão a Comissão de Justiça e a de Orçamento.

 

“O orçamento é proposto pelo Executivo e o seu chefe é o prefeito. Mas quem efetivamente aprova e dá, portanto, a assinatura final é o Legislativo, que no caso das prefeituras é a Câmara de Vereadores de cada uma das cidades. Então, o orçamento, ele primeiro é um jogo de negociação entre o que o prefeito pretende fazer e aquilo que a vereança aprova”, explica o economista e professor Gilberto Braga.

 

 

A Câmara também julga as contas da prefeitura — com base em um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas.

 

 

Nos gabinetes, os vereadores empregam os assessores parlamentares.

 

 

“Pra que servem esses assessores? Mediar as relações com a base eleitoral, com a população dos bairros. Tem várias pessoas que são assessores de temas específicos, um cara que entende de saúde, um outro que entende de educação e aí essas pessoas ajudam os vereadores a produzir a legislação ou então a criticar a legislação que vem do Executivo”, diz o cientista político.

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