Tribunal misto que analisa pedido de impeachment de Witzel detalha rito e datas; veja


O tribunal misto que analisa o pedido de impeachment de Wilson Witzel (PSC) detalhou nesta quinta-feira (1º) as datas e o rito do processo, que pode determinar a cassação dos direitos políticos do governador afastado do Rio.

 

Formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, o tribunal misto sorteou o relator nesta quinta: o parlamentar Waldeck Carneiro (PT), que notificou, formalmente, o governador afastado sobre o processo.

 

Próximos passos
Defesa do governador tem 15 dias para apresentar a defesa prévia, a partir da segunda-feira (5)
Após receber a defesa, o relator tem 10 dias para apresentar seu parecer ao tribunal misto

O relator deve opinar se o processo deve ser instaurado ou não
Após a publicação do relatório, o presidente do tribunal misto convoca uma nova sessão em até 48 horas
Na nova sessão, membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não
O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate

 

Caso o processo seja aberto no tribunal misto
(Em caso de aprovação, Witzel deveria ser afastado. Entretanto, ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção)

Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias
Witzel tem mais 20 dias para se defender
Quando a defesa for entregue, presidente convoca sessões para ouvir testemunhas

Acusação e defesa podem fazer perguntas
Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais
Julgamento final é marcado

Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos
Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos

Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça)

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