Royalties: Deputado Wladimir pede audiência ao STF


Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Estados Produtores de Petróleo na Câmara Federal, o deputado Wladimir Garotinho está a caminho de Brasília nesta terça-feira e solicitou audiência virtual ou presencial com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux.

 

O objetivo é conversar sobre a pauta de julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra redistribuição dos royalties dos Estados e Municípios Produtores.

 

Assim que assumiu a presidência da Corte, Fux marcou o julgamento para o dia 3 de dezembro deste ano.

 

Wladimir destaca que caso a Suprema Corte decida pela redistribuição, poderá significar a falência do Estado do Rio de Janeiro, “que já vive um estágio de penúria em suas finanças”, e também para os municípios.

 

“Caso os ministros da Suprema Corte decidam que não são inconstitucionais as regras de distribuição estabelecidas pela Lei de número 12.734/2012, suspensas por liminar no ano de 2013, seus efeitos serão devastadores também para os municípios, o que fará muitas prefeituras ‘fecharem às portas’, gerando um verdadeiro caos em efeito cascata”, disse.

 

O parlamentar destaca que o impacto negativo e repentino sobre as administrações acentuará os problemas sociais, refletindo no desemprego em massa, fechamentos de hospitais e escolas, paralisação de obras estruturantes e suspensão de todas as políticas públicas em execução.

 

Ainda de acordo com o Deputado, os trabalhadores da indústria do petróleo moram com as suas famílias nos municípios que mais sofrerão o impacto de eventual decisão, utilizando-se da infraestrutura dessas cidades e obrigando-as a manter um sistema de saúde adequado, transporte público correspondente, infraestrutura viária, educação, dentre outras necessidades primárias que se precisa suprir.

 

“Um estudo elaborado pela FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) demonstra que as perdas atingiriam o montante de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, o que alarma deputados federais que militam a favor dos estados e municípios produtores de petróleo”, pontuou.

 

 

Articulação na Câmara e no STF

O trabalho do deputado em defesa dos royalties começou ano passado, quando o STF havia marcado o julgamento para novembro de 2019.

 

Após audiências com vários ministros do Supremo, a Frente parlamentar conseguiu que a matéria fosse retirada de pauta. O julgamento foi remarcado para o mês de abril deste ano, que foi novamente suspenso em função da pandemia do novo coronavírus.

 

“Uma hora o STF vai ter que julgar as ações e nós deputados, que estamos na Frente Parlamentar, vamos continuar lutando para buscar um caminho em que não haja retrocesso”, disse Wladimir.

 

Wladimir informou ainda que o Estado do Espírito Santo apresentou uma proposta, que poderá ser aderida pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual as perdas serão menores. A nova proposta estabelece que os recursos vindos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas, suavizando as perdas para os Estados e Municípios Produtores daqui pra frente.

 

 

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