Ministério Público quer manter Pedrinho Cherene inelegível


O Ministério Público (MP-RJ) deu parecer favorável à manutenção da inelegibilidade de Pedrinho Cherene.

 

As contas de 2016 do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI) foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovação mantida pela Câmara de Vereadores, deixando Pedrinho inelegível por 8 anos.

 

 

No entanto, uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro anulou o julgamento do TCE.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro recorreu à Sexta Câmara Cível, tendo na relatoria a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo. O processo está concluso, após o parecer do MP pela inelegibilidade de Pedrinho, e o julgamento do ex-prefeito está aguardando uma data ser marcada para ser apreciado.

 

Em sua argumentação, o MP ressaltou “que não se observa a alegada violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, porquanto inexistiu qualquer prejuízo sofrido pelo recorrido (Pedrinho Cherene) durante sua defesa perante a Corte de Contas Estadual (TCE)”.

 

Em entrevista ao Blog Arnaldo Neto, hospedado na Folha da Manhã, o ex-prefeito alegou que “o MP se manifestou como acontece em qualquer processo, é um trâmite normal. O MP não faz parte da ação, quem recorre é o Estado. Não existe nova sentença nenhuma. O que se tem, de fato, é uma decisão que eu ganhei, em primeira instância, de mérito, que anulou o julgamento das contas. E que continua válido hoje”.

 

Irregularidades nas contas de Pedrinho – As irregularidades constatadas pelo TCE nas contas de 2016 de Cherene foram as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações.

 

 

 

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