Hora de correr atrás do prejuízo


Zero. Esse foi o valor depositado para Campos nesta semana pela participação especial (PE) sobre a produção de petróleo e gás no segundo trimestre de 2020.

A inédita ausência de repasse de PE deixa evidente uma realidade que vem se desenhando desde 2015, depois de mais de uma década de receitas bilionárias — entre 1999 e 2015, foram repassados R$ 13 bilhões —, e sinaliza o desafio que o prefeito eleito em novembro vai enfrentar nos próximos anos.

 

Campos, que vive uma nova realidade financeira, perdeu a oportunidade de diversificar sua economia e agora, com a queda na arrecadação de recursos do petróleo e a economia em colapso, passa, e ainda passará, por tempos difíceis até criar alternativas financeiras.

 

O município já chegou a receber R$ 203 milhões (R$ 376,7 milhões, em valores atuais) em um único depósito de PE, em novembro de 2008, e nos últimos anos vem acumulando perdas milionárias a cada repasse. Somente em 2020, são menos R$ 184 milhões, em comparação com o mesmo período de 2019, que já havia registrado queda em relação aos anos anteriores.

 

O economista José Alves de Azevedo Neto destaca que Campos passou 20 anos recebendo altos valores em royalties e PE, mas não investiu em uma alternativa econômica. Ele explica que a participação especial é gerada a partir dos poços que têm maior rentabilidade e, por isso, a tendência é escassear cada vez mais, já que a Bacia de Campos vive período de baixa produtividade, após 40 anos de exploração do petróleo.

 

— Campos sempre viveu de monocultura. Tínhamos no passado a da cana-de-açúcar. Não diversificamos a economia, o que poderia ter sido feito através de um parque industrial, além do setor sucroalcooleiro, mas isso ficou na promessa.

 

Foi iniciada, então, a extração de petróleo. Saímos do extrativismo vegetal e entramos no extrativismo mineral. Já éramos ricos, com o ouro branco, e ficamos bilionários, com o ouro negro. Foram 20 anos recebendo rendas pesadas, mas não investimos na diversificação da nossa economia, apesar de discussões sobre o assunto terem sido levantadas.

 

 

Como a ideia do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos), cuja filosofia é maravilhosa: montar um fundo de dinheiro dos royalties e, com essa renda, diversificar a economia e construir uma base para quando os recursos dos royalties faltassem, como agora, ela poder retroalimentar o desenvolvimento econômico de Campos.

 

Mas, infelizmente, a experiência do Fundecam foi negativa. Se tivéssemos montado a base do Fundecam, para atrair empresas, elas hoje estariam cuidando do desenvolvimento econômico de Campos e os royalties e a PE iam fazer pouca falta. Hoje, seriam mais um recurso — ressaltou José Alves Neto.

 

O economista destaca que, hoje, Campos não consegue atrair empresas, porque não tem o que oferecer como contrapartida, já que a Prefeitura não pode abrir mão de receita, nem mesmo para oferecer incentivo fiscal. E que a solução para a economia do Município passa por uma reunião de esforços de vários setores da sociedade.

 

— O que pode ser feito a partir de agora é a sociedade civil organizada — empresários, o novo prefeito, as universidades e as igrejas — sentar e ver o que quer. No curto prazo, vamos ter muita dificuldade, porque o único vetor de crescimento, mas que ainda não mostrou o que veio fazer, é o Porto do Açu. Vamos torcer para que o Porto do Açu dê frutos e empregue bastante gente aqui na região.

 

E temos que apostar, no curto e médio prazos, na nossa agricultura, sobretudo na agricultura familiar, que sempre sofreu restrições, mas hoje surge como uma possibilidade de dar um up na economia de Campos. Temos também a ciência e tecnologia, as universidades de Campos, que podem dar frutos. Não há uma fórmula.

 

A saída é uma discussão muito profunda sobre uma solução para a economia de Campos. Do contrário, é ficarmos apostando nas duas usinas, que ainda geram empregos na época da safra.

 

Uso racional e parceria público-privada
Diante da nova realidade financeira, Campos precisa urgentemente aumentar sua receita e diminuir a dependência dos recursos do petróleo. Segundo o prefeito Rafael Diniz, o Município tem feito o dever de casa e conseguiu elevar a arrecadação própria em aproximadamente R$ 100 milhões por ano, mas admite que não é suficiente para cobrir as perdas com royalties e participação especial.

 

De acordo com ele, não existe outro caminho que não seja continuar trabalhando com responsabilidade para fortalecer a economia, atrair empresas e gerar empregos. “Reconstruir nossa cidade é um desafio de médio e longo prazo. Mas estou certo de que nós vamos conseguir”. E, para isso, a equipe de governo trabalha com quatro metas para diminuir a dependência dos royalties e participação especial: redução de despesas, aumento da arrecadação própria, atração de novas empresas e diversificação da economia.

 

— Entre as medidas que adotamos, destaco a reestruturação da dívida ativa, o novo Código Tributário, a criação do Alvará Facilitado e a implantação do novo site da secretaria municipal de Fazenda. Com estas medidas, criamos um ambiente mais favorável à abertura de novas empresas, além de facilitar a vida do contribuinte. Também investimos em novas alternativas econômicas.

 

Ampliamos o Fundecam, principalmente o programa de microcrédito, que beneficia o pequeno empreendedor. Criamos linhas de financiamento para inovação, plantio de cana, agricultura familiar e economia solidária. Abrimos a Casa do Empreendedor, um ambiente favorável à formalização e abertura de novas empresas, que conta, inclusive, com uma delegacia da Jucerja.

 

Estratégias para aumentar receita própria
Para garantir a recuperação financeira, além de investir no aumento da receita própria, o Município precisa reduzir despesas. Com esse objetivo, a Prefeitura afirma que tem apostado em estratégias como uso racional de material e parceria com iniciativa privada.

 

— Para diminuir despesas, nós ajustamos a máquina pública, estabelecendo o uso mais racional de água, luz, papel e combustível, entre outros. Fizemos a revisão de todos os contratos com o Município. Buscamos parcerias com as universidades e institutos de tecnologia, conseguindo um grande êxito na realização de diversos programas a custo zero para o município.

 

Ou seja: pela primeira vez, a Prefeitura de Campos se aproximou do meio acadêmico, que tem excelentes projetos para os principais desafios da cidade e sempre esteve disposto a participar — ressalta Rafael, destacando, ainda, a ampliação do diálogo com Brasília, o que multiplicou por quatro o valor das emendas parlamentares em favor de Campos, e as parcerias com a iniciativa privada. — Com criatividade e trabalho, conseguimos vários outros benefícios para a população com pouco ou nenhum gasto público.

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