Após decisão do STF, comissão que analisa impeachment de Witzel deve passar a ter mais deputados do PSL e PSOL


As duas legendas fazem oposição ao governador. Alerj também considera incluir sessões extraordinárias na contagem de tempo para apresentação da defesa, o que aceleraria a votação do processo.

 

A vitória conquista pela defesa do governador Wilson Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter um efeito contrário ao esperado por sua defesa.

 

Na segunda-feira (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

 

Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

 

Com a inclusão da proporcionalidade como fator para a formação da Comissão Especial de Impeachment, o grupo passará a ter nove deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro – atualmente, a legenda conta com apenas um parlamentar na comissão.

 

Boa parte dos integrantes do PSL regional é formada pela chamada Ala Bolsonarista, caracterizada pela má relação que mantém com o governador, o que aumenta a possibilidade de aprovação impeachment.

 

Situação semelhante ocorre com o PSOL que, depois da decisão do STF, deverá ter cinco representantes na Comissão de Impeachment.

 

Menos tempo

A defesa de Witzel não questionou o mérito do pedido de impeachment – concentrou-se, na verdade, em vícios formais do processo em busca de mais tempo. No entanto, a decisão do STF pode gerar um efeito indesejado pelo governador.

 

Até o momento, a Alerj utilizava apenas as sessões ordinárias na contagem para o prazo de defesa de Witzel. Uma vez que são realizadas, em média, três sessões ordinárias por semana, os advogados do governador tinham pouco mais de três semanas para apresentar a defesa.

 

Insatisfeitos com a decisão do STF, os parlamentares já cogitam a possibilidade de incluir as extraordinárias na contagem do prazo de defesa – não há nenhum impedimento legal para isso. Nesse cenário, o prazo de 10 sessões para que Witzel apresente defesa seria alcançado em um período bem mais curto: uma semana.

O que diz o pedido de impeachment
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:

 

Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento;

Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada;
Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto;
Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel;
Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal.

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