Governo consegue liminar que suspende determinação de conclusão de hospital de campanha em Campos, no RJ


O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar que suspende os efeitos da decisão da Justiça de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que determinava o bloqueio de contas dos royalties para o término do hospital de campanha que seria instalado na cidade para tratamento de pacientes com Covid-19.

A liminar foi concedida pelo desembargador Lindolpho Morais Marinho da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

 

Com a decisão do desembargador, o hospital de campanha não será entregue.

 

No início de julho, após pedido da Defensoria Pública e Ministério Público, o juízo da 4ª vara cível de Campos determinou a expedição de ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para que depositasse em conta à disposição do juízo verbas de receitas dos royalties do Petróleo e participação do Estado do Rio de Janeiro, referentes aos meses de junho e julho de 2020, a fim de garantir a conclusão das obras do hospital de campanha destinado ao tratamento de pacientes vítimas da Covid-19.

 

 

O pedido foi feito após o Governo anunciar que havia desistido da instalação dos hospitais de campanha em Casimiro de Abreu e Campos dos Goytacazes.

 

 

A secretaria municipal de Saúde de Campos já registrou, até esta terça-feira (21), 2537 casos confirmados e 155 mortes pela doença.

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