Coronavírus: com restrições, prefeitura autoriza abertura de bares, restaurantes e lanchonetes


Em edição extraordinária do Diário Oficial (DO), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) autorizou a partir dessa quarta-feira (24) a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes com restrições devido à manutenção do combate ao novo coronavírus (Covid-19). O descumprimento das medidas pode ocasionar a cassação e suspensão do alvará, além de multas.

De acordo com o decreto 239, os estabelecimentos devem respeitar o limite de 50% de ocupação e garantir distância de, no mínimo, um metro entre um cliente e outro. Já entre as mesas, o distanciamento dever ser de, no mínimo, dois metros.

 

Além disso, elas devem ser higienizadas cada vez que forem desocupadas. Outras medidas são o fornecimento de equipamentos de proteção individual, higienização de banheiros a cada 30 minutos, proibição do uso de guardanapos e toalhas de mesa e as máquinas para uso de cartão de crédito e débito deverão ser envolvidas por papel filme plástico, que deverá ser descartado a cada uso. Não há restrição de horário para este tipo de atividade comercial. As demais regras estão disponíveis na íntegra no DO.

 

Como já era previsto no decreto anterior que abordava o assunto, os responsáveis pelo comércio precisam assinar termo de compromisso garantindo o cumprimento das obrigações.

 

Na nova publicação, que é assinada pela prefeita, algumas determinações foram mantidas, tais como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os espaços públicos, a recomendação para que as instituições religiosas não realizem cerimônias religiosas com a presença de público e a proibição de eventos e atividades que promovam aglomeração de pessoas.

 

A suspensão do funcionamento das atividades presenciais no âmbito da Administração Pública, as restrições de acesso ao município e a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos municipais também continuam.

Ascom SFI

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