Empresário alvo da Lava Jato no RJ assinou R$ 129 milhões em contratos com o governo Witzel, diz MPF


Alvo da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (14), Mário Peixoto, conseguiu através de empresas assinar R$ 129 milhões em contratos com o governo de Wilson Witzel (PSC).

 

É o que descobriram procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pela denúncia da Operação Favorito, deflagrada nesta quinta pela Polícia Federal.

 

A ação do MPF levou, no total, cinco pessoas para a prisão. De acordo com a investigação, a quadrilha que Peixoto integrava se aproveitou de brechas do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia e autorizou contratações emergenciais e sem licitação para conseguir contratos milionários e de forma criminosa.

 

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no Rio, disse na decisão que determinou a prisão dos envolvidos não haver dúvidas de que “os atos praticados pela quadrilha chefiada por Mário Peixoto são atuais, já que as contratações irregulares com o poder público (…) parecem estar em plena vigência, tanto na área de saúde quanto em outros setores críticos”.

 

Em nota, o Governo do Rio informou que, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), “solicitou à Justiça Federal informações sobre empresas e pessoas envolvidas na operação de hoje para auditar e analisar todas as suspeições levantadas pelo Ministério Público Federal” (veja a íntegra da nota ao fim do texto).

 

Tentativa de expansão
As investigações apontaram que Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, também presos nesta quinta, são operadores financeiros de Mário Peixoto, e atuavam como procuradores da conta bancária da empresa Atrio Rio Service.

 

Em e-mails de Alessandro Duarte, inclusive, os procuradores encontraram planilhas anexadas com detalhes de despesas com o nome da Organização Social (OS) Iabas – esta ganhou um contrato de mais de R$ 850 milhões para administrar sete hospitais de campanha exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19.

 

As mensagens, segundo o MP, indicam que a organização criminosa pode estar tentando expandir a influência para contratos da Iabas. Entretanto, por ora não há provas concretas de fraudes envolvendo os homens presos e os hospitais de campanha.

 

Uma das planilhas reproduzidas na denúncia mostra uma análise de custos dos hospitais, equipamentos dos profissionais de saúde para as unidades Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Casemiro de Abreu, Nova Friburgo e Campos dos Goytacazes.

 

Outra planilha mostra o cronograma de implantação dos hospitais.

A questão é o grupo de Mario Peixoto, de acordo com o MPF, não está formalmente ligado à Iabas, que tinha sido desqualificada para assinar contratos com o estado, mas depois teve a desqualificação revogada.

 

Outra OS é usada pelo empresário
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que a organização chefiada por Peixoto usou para fraudes outra organização social: o Instituto Unir Saúde.

 

Procuradores descobriram que a OS , desqualificada por irregularidades em 2019, conseguiu reverter o status através de outro integrante da quadrilha: Luiz Roberto Martins. Ele afirmou ter pago vantagens indevidas a um funcionário público para que a empresa passasse a ser considera idônea.

 

Na gravação obtida pelos investigadores, Luiz Roberto fala que um “cara” conseguiu a revogação. Também sobre a desclassificação, o empresário – agora preso – fala com o ex-prefeito de Nova Iguaçu, município na Baixada Fluminense, Nelson Bornier.

 

Luiz Roberto diz que o “Zero 1” do Palácio [Guanabara] assinou “aquela revogação da desclassificação da Unir”.

O MPF relatou que, no dia 23 de março, um dia depois da ligação, foi publicado um despacho do governador Wilson Witzel permitindo que o Instituto Unir Saúde volte a contratar livremente com o poder público.

 

Nelson Bornier é pai de Felipe Bornier, atual secretário estadual de Esportes.

Atuação na Faetec
As investigações também apontaram que a quadrilha agiu na Faetec, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, e no Departamento Estadual de Trânsito, o Detran.

Em uma ligação no dia 9 de abril, Luiz Roberto Martins fala sobre o pagamento de propinas. Segundo a denúncia do MPF, um “cachezinho básico de 500 (reais)”.

 

Os procuradores descobriram que a Faetec tem renovado, todos os anos, sem licitação, contratos com a Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA, que pertence a Mario Peixoto.

 

Só no início de março deste ano, a Atrio recebeu R$ 36milhões dos cofres públicos, sem concorrência ou licitação.

 

Íntegra da nota do Governo do RJ

“O Núcleo de Imprensa do Governo do Estado informa que:

– Por determinação do governador Wilson Witzel, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminharam nesta quinta-feira (14/05) ofício solicitando à Justiça Federal informações sobre empresas e pessoas envolvidas na operação de hoje para auditar e analisar todas as suspeições levantadas pelo Ministério Público Federal.

– Todos os contratos celebrados pelo Governo do Estado com as empresas envolvidas serão auditados pela CGE, para verificar as possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos. Também serão feitos cruzamentos de contratos sociais das empresas para identificação de conluios entre as mesmas e seus sócios. Enquanto durar a auditoria da CGE, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados serão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados.

– “Determinei à CGE e à PGE que façam uma auditoria minuciosa de todos os contratos que existem no governo com essas empresas. Se forem encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados. Caso haja participação de funcionários e servidores do governo, os mesmos serão exonerados”, afirma o governador Wilson Witzel.

– O governador também reitera o seu respeito às instituições: “Apoio as investigações que estão sendo realizadas pelos órgãos de controle e que estão identificando irregularidades. É inadmissível que pessoas queiram cometer ilícitos, principalmente neste momento de pandemia e de luta pela vida de milhares de pessoas”, diz Witzel.”

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