Witzel prorroga medidas de combate à Covid-19 no RJ até 30 de abril


Medida é para ‘resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação’ do novo coronavírus, segundo o governo.


O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou um decreto nesta segunda-feira (13) prorrogando as medidas de combate à Covid-19 até o dia 30 de abril.
No Artigo 4º do decreto, o governo afirma que o objetivo da medida é “resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação” do novo coronavírus.

 

Assim como no primeiro decreto, Witzel manteve a proibição do transporte interestadual e dos voos entre estados com casos de Covid e o RJ. As normas, no entanto, são de competência das agências da União responsáveis por cada modal, e não foram endossadas.

 

Segundo o decreto, seguirão suspensas as seguintes atividades:

realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público;
atividades coletivas de cinema, teatro e afins;

visitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima.
transporte de detentos para realização de audiências de qualquer
natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;

a visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;
as aulas presenciais, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior;

o curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;
a circulação do transporte intermunicipal de passageiros;

a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada.

a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada.
atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do Coronavírus ou situação de emergência decretada.

o transporte de passageiros por aplicativo, apenas, no que tange ao transporte de passageiros da região metropolitana para a Cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa;
funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
funcionamento de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres.
frequência, pela população, de praias, lagoas, rios e piscinas públicas;

funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;

O texto também estabelece que “qualquer servidor público” que preste serviço para o estado e apresente febre ou sintomas respiratórios deve ser considerado caso suspeito e “deverá adotar o protocolo de atendimento especifico expedido pelo Secretário de Estado de Saúde”.

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