Prefeita anuncia projeto de lei para dar mais proteção às mulheres de SFI


Prefeita anuncia projeto de lei para dar mais proteção às mulheres de SFI
por SecomGabinete , Governo
Por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e da Gerência de Proteção Social Especial, órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), um evento na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI) lembrou o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. A ação aconteceu na tarde desta quarta-feira (4), tendo na programação palestra, informações sobre o tema e o anúncio por parte da prefeita de um projeto de lei para dar mais proteção às mulheres do município.

“Remarquei uma agenda porque fiz questão de estar presente. É um dia muito importante para podermos frisar diga não à violência contra a mulher. Protocolamos um projeto de lei aqui na Câmara proibindo que cargos públicos municipais nesta cidade sejam ocupados por homens que tenham praticado ato de violência contra a mulher. Tenho certeza que os vereadores vão aprovar esta medida de grande relevância para as mulheres do nosso município”, ressaltou a prefeita de SFI.

A gerente de Proteção Social Básica e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher(COMDIM), a assistente Social Christiane Cortes Amaral, destacou que em caso de violência contra a mulher, a vítima deve procurar um serviço de atendimento especializado, como a 147ª Delegacia de Polícia Civil. Existe

ainda o Disque 180, que recebe denúncias de forma totalmente confidencial, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Manoel Paes Paiva, nº 11, próximo à Creche Jalily Pinheiro Acruche, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

“Quando o caso chega ao CREAS são feitos os encaminhamentos para benefícios socioassistenciais se esta mulher estiver precisando, além de articular com a rede de serviços em situações que necessitem de acompanhamento psicológico, psiquiátrico, entre outros. O objetivo é romper com a situação de violência sofrida pela vítima, mas sempre respeitando a autonomia e incentivando o empoderamento da usuária”, explicou Christiane.

Na programação, teve palestra com os cabos da Polícia Militar Sá e Aline do Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, que oferece acompanhamento a mulheres que foram ameaçadas e tiveram medida protetiva contra o agressor expedida pela Justiça. Os dois reforçaram a importância do apoio familiar às mulheres vítimas de violência e a formalização da denúncia na Delegacia de Polícia Civil.

No encerramento, a gerente de Proteção Social Especial, a psicóloga Milla Figueiredo Martins, prestou informações sobre a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município são franciscano.

“O CREAS trabalha diretamente com famílias e pessoas que estão em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, inclusive mulheres vítimas de violência. A equipe é composta por assistentes sociais e psicólogos que oferecem a escuta qualificada com ética e total sigilo, e advogado prestando orientação jurídica, caso seja necessário”, revelou Milla. Logo em seguida, houve um lanche para os participantes.

Estiveram presentes ainda ao evento o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, além de outros secretários e integrantes do Governo, o vereador José Pinto Filho, o Pintinho, representando a Câmara Municipal, a vice-presidente do COMDIM, Elzana Pereira, representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do CREAS, Associação de Moradores e Amigos de Santa Clara (Amprasc), Casa de Acolhimento Institucional (Casamar) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), além de moradores do município.

Ascom SFI

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