Alerj aprova lei que agiliza concessão de pensão -

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17/10), projeto de lei que visa agilizar a concessão de pensões para beneficiários de agentes de Segurança Pública mortos em serviço. Os autores do projeto são os deputados Martha Rocha e Zaqueu Teixeira, ambos do PDT, Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC).

A maior alteração determina que as corporações sejam obrigadas a repassarem ao Rioprevidência os documentos necessários para o requerimento do benefício como, por exemplo, o exame cadavérico e o registro de ocorrência. O projeto seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. “A intenção é tentar amenizar o sofrimento das famílias porque, infelizmente, a burocracia nas instituições ainda é muito grande.

Além de enfrentar a dor da perda, os familiares enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir o benefício”, defendeu a deputada Martha Rocha. Ela lembrou que o projeto beneficia a todos os agentes com funções ligadas à Segurança. “Além dos policiais (civis e militares), serão beneficiados agentes penitenciários, do Degase e bombeiros militares. Todos foram incluídos”, frisou. Vale lembrar que no início de junho, a Alerj reformulou regras para a concessão de pensões no serviço público. Uma das mudanças feitas determinou que beneficiários de agentes mortos em serviço tenham direito a pensões em dobro ao salário recebido pelo ex-servidor. Fonte Ascom

Alerj aprova lei que agiliza concessão de pensão

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