O Tribunal de Contas do estado (TCE) suspendeu uma licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER-RJ) para transportar um resíduo de indústria siderúrgica para a pavimentação de rodovias.

O sobrepreço do edital, segundo o TCE, chega a R$ 33 milhões e pode causar danos aos cofres públicos.

A licitação é de quase R$ 100 milhões para 12 meses. O objetivo da licitação é a execução dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Agregado Siderúrgico LD.

De acordo com o edital, seriam 750 mil toneladas de escória de aciaria, que é um resíduo gerado na indústria siderúrgica, usado para a pavimentação e aplicado nas vias da malha rodoviária.

O relatório do TCE divide o transporte do material em cinco rotas. Segundo o Tribunal de Contas, a rota 1 é a única em que o transporte se mostra economicamente viável, por conta da proximidade com a siderúrgica.

Já para as outras, o custo inviabiliza o uso da escoria de aciaria, se tornando um serviço antieconômico. O sobrepreço de uma delas chega a 116%.

O TCE conclui dizendo que a licitação se configura um erro grosseiro, inclusive motivando a apuração da conduta dos responsáveis em momento oportuno. E que os prejuízos totais seriam de quase R$ 33 milhões.

O TCE também destacou que existem antecedentes históricos de problemas com licitação do DER.

Em novembro de 2022, a reportagem mostrou que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu quatro licitações de um contrato no DER no segundo semestre daquele ano. Só em uma dessas licitações, o valor para fornecer e transportar matéria-prima de asfalto passava de R$ 500 mil.

A soma dos 4 pregões suspensos e do contrato chegava a quase R$ 900 milhões.

Em agosto do ano passado, o TCE apontou graves problemas financeiros no Departamento. Com previsão de déficit, em 2024, de R$ 3,6 bilhões, segundo o relatório do TCE, há risco de paralisação de obras públicas.

Há uma semana, o TCE determinou a suspensão da obra de pavimentação e alargamento da RJ-161, em Resende, no Sul do estado. Segundo o Tribunal de Contas, a obra do Departamento de Estradas e Rodagem não tinha licença ambiental e passa por dentro de terrenos particulares, que não foram desapropriados.

O presidente do DER vai ter que revisar o edital. Além disso, precisará também se manifestar ao TCE, explicando os sobrepreços.

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER) disse que não houve sobrepreço na licitação para a contratação do transporte de escória. O órgão disse que vai prestar todos os esclarecimentos ao TCE.