Mais uma etapa do programa Cidade Empreendedora foi realizada em São Francisco de Itabapoana nesta segunda-feira (31/08) — desta vez com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A consultoria foi conduzida pela consultora do Sebrae Cândida Machado e teve como objetivo oferecer apoio inicial ao município para a implementação de práticas relacionadas ao tratamento e à proteção de dados pessoais.

Segundo Cândida, a iniciativa faz parte das consultorias gratuitas oferecidas pelo Sebrae aos municípios participantes do programa. Ela destacou que a LGPD também se aplica à administração pública, que lida diariamente com informações de cidadãos e contribuintes.

“Os municípios, assim como os estados e o Governo Federal, também precisam estar adequados à LGPD. A consultoria tem duração de três meses e busca trazer ferramentas de gestão para que o município consiga avançar nessa implementação”, explicou Cândida.

Segundo a consultora, a adequação à legislação pode contribuir para uma revisão das rotinas internas e para o fortalecimento da segurança jurídica no tratamento das informações. “Quando a gente olha para a LGPD, ela nada mais é do que fazer uma grande revisão de rotinas e procedimentos. Além de tratar da segurança jurídica dos dados dos cidadãos, também é uma oportunidade de revisar processos internos e trazer mais segurança para o município”.

Estavam presentes o secretário de Administração, Cláudio Otero; o secretário de Educação, Cultura e Tecnologia, Gustavo Terra; o procurador geral do município, Janderson Miranda, a assessora especial do gabinete, Ana Paula Carvalho, a coordenadora da Sala do Trabalhador e Empreendedor, Rebeca Guimarães, além de representantes de secretarias e departamentos.

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