O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. Com isso, a empresa — que já enfrentava dificuldades financeiras há anos e estava em sua segunda recuperação judicial — vai operar provisoriamente, até que consiga fazer a transição de seus contratos (entenda mais abaixo).

 

A falência da empresa foi decretada após o administrador judicial, Bruno Rezende, pedir o reconhecimento da insolvência na última sexta-feira (7). Em outubro, o valor devido a fornecedores fora do processo de recuperação somava R$ 1,7 bilhão — meio bilhão a mais que em junho.

 

 

Mas qual é a diferença entre falência e recuperação judicial?

 

A recuperação judicial — processo que a Oi enfrentava desde 2016 — é uma medida voltada para preservar a operação da empresa e evitar a falência. Ou seja, quando a Justiça aprova um pedido de recuperação judicial, ela permite que a companhia faça uma reestruturação de suas dívidas e reorganize suas finanças e administração.

 

 

A ideia é dar condições para que a empresa consiga apresentar um plano de recuperação aos credores. Além disso, o processo também permite que a empresa continue a operar, desde que com a fiscalização da Justiça.

 

 

Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar as suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar.

Nesse caso, a Justiça transforma o processo de recuperação judicial em falência e determina que a empresa venda seus ativos para conseguir quitar seus compromissos.

 

O que vai acontecer com a Oi?
A juíza Simone Gastesi Chevrand, que assinou a decisão, informou no documento que, apesar da falência decretada, a companhia continuará a operar, de forma provisória, serviços essenciais como:

 

 

conectividade em órgãos públicos e privados;
serviços de telefonia pública e de voz em localidades remotas;
operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);
conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo o suporte a 13 mil lotéricas, entre outros.

 

 

Isso serviria, segundo a decisão, para garantir a “conectividade à população nacional e inúmeros e estratégicos órgãos públicos e privados”.

 

 

Assim, a ideia é que a empresa continue a operar até que consiga fazer a transição integral dos serviços que presta a outras operadoras, sem causar dano aos seus clientes, e mantendo empregos, salários e encargos. A juíza não deu um prazo para que essa transição seja concluída.

 

 

A decisão também determinou que a Oi deverá fazer uma liquidação ordenada dos seus ativos, ou seja, de forma estruturada e responsável, com o objetivo de maximizar o valor dos ativos aos credores, manter empregos e garantir a continuidade dos serviços até que a transição seja concluída.

 

 

O que diz a decisão?
O tribunal entendeu que a Oi descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações financeiras fora dele. Além disso, foi constatado que a companhia chegou a uma situação de esgotamento dos seus recursos — o que a lei chama de “liquidação substancial”.

 

“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão.

 

O despacho ainda destacou que a operadora acumulou dívidas acima do que poderia pagar, enquanto seu patrimônio diminuía progressivamente com a venda de ativos e novas obrigações financeiras. Isso resultou em perda de valor sem trazer benefícios concretos à atividade da empresa.

 

 

A sentença determinou a suspensão de todas as ações e cobranças em andamento contra a companhia e autorizou a convocação de uma assembleia geral de credores para formar o comitê responsável por acompanhar o processo.

 

 

Além disso, a magistrada decidiu pelo afastamento da diretoria e do Conselho de Administração da Oi, transferindo a administração da empresa para Bruno Rezende, que já atuava como gestor judicial.

 

 

Em julho, a empresa já havia reconhecido a dificuldade de quitar suas dívidas e de cumprir o plano de recuperação judicial em vigor.