A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina.

Atualmente, o spray de pimenta está listado como produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro.

A proposta, de autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP) foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).

Durante a discussão da matéria em plenário, Sarah Poncio afirmou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”.

Segundo ela, a reação de parte dos homens mostra um incômodo com o fato de as mulheres buscarem o próprio direito de se proteger.

O texto aprovado estabelece que o spray de extrato vegetal somente poderá ser usado em situações de legítima defesa e deverá ser adquirido em estabelecimentos credenciados, além disso:

A venda será restrita a maiores de 18 anos, sendo permitida para maiores de 16 anos mediante autorização dos responsáveis legais.

A proposta define concentração máxima do extrato vegetal em até 20% e limitação de até duas unidades por pessoa por mês.

O estado poderá distribuir gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva, com custo posteriormente ressarcido pelo agressor.