O Senado Federal pode votar na próxima semana a proposta que cria 18 novas cadeiras e amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, na Câmara dos Deputados.

 

 

O texto, que já foi aprovado pela Câmara, deve ter um pedido de urgência apreciado na quarta-feira (18). Se o requerimento for aprovado, o projeto será votado diretamente pelo plenário principal da Casa.

 

Lideranças partidárias, que estiveram em reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), avaliam que é possível que, além da urgência, a proposta também seja apreciada no próximo dia 18.

 

 

O que está em jogo?   
A análise do projeto é uma demanda da Câmara dos Deputados, que tem se mobilizado para que o texto seja aprovado antes de 30 de junho — prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares adequem a atual composição da Câmara a mudanças populacionais.

 

 

Aprovado em maio pelos deputados, na prática, o projeto “dribla” a determinação da Corte. Em 2023, o Supremo havia determinado que o Congresso redistribuísse as 513 cadeiras para adequar a representação populacional na Câmara.

 

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional ao tamanho da população. As composições estaduais foram revisadas, no entanto, apenas em 1994 — de lá para cá, nenhuma mudança foi feita.

 

Pela decisão do STF, com base na variação dos últimos anos, sete unidades da federação ganhariam cadeiras, enquanto outras sete perderiam.

 

 

O projeto aprovado pelos deputados prevê, porém, outra saída. Em vez da readequação, a Casa propõe criar 18 cadeiras e distribuí-las aos estados que tiveram variação positiva de população. Assim, nenhuma bancada diminuirá — somente haverá aumentos.

 

 

Aumento de gastos   
Dentro do Senado, apesar do apoio de Alcolumbre, há críticas ao avanço da proposta. Parlamentares têm afirmado que a aprovação do texto não vem em um bom momento e que ampliará gastos.

 

 

Na passagem pela Câmara, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que a criação de novas cadeiras aumentaria os gastos da Casa.

Segundo ele, uma estimativa feita pela direção da Câmara prevê que o impacto orçamentário anual será de cerca de R$ 64,6 milhões.

 

 

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem repetido, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara.

 

 

Na última semana, em entrevista a jornalistas, Davi Alcolumbre também seguiu o mesmo tom. Ao defender a análise da proposta, o senador afirmou que não haverá impacto financeiro.

 

“É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara achou o melhor caminho. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, disse.

 

 

Quem ganha?   
O texto aprovado mantém os tamanhos atuais das bancadas na Câmara, mas eleva a composição de 9 estados.

Isso significa que, se o texto receber o aval do Senado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras.
São eles:

 

 

Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados