O presidente da Câmara Municipal Alexandre Barrão, recebeu na tarde desta quinta-feira (10), os representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) que participaram da audiência pública, responsável por apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

 

 

O secretário municipal de Controle Interno, Fabiano Rangel, explicou que um dos papeis da LDO é “fixar as despesas com base em uma metodologia prudente e coerente de cálculo de receitas para o ano seguinte”, a partir de índices do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

 

Segundo ele, a proposta é evitar o desequilíbrio das contas públicas, compromisso que é frisado pela Constituição Federal para os gestores públicos.

 

 

— A Lei Orçamentária Anual (LOA) é amparada pelos critérios definidos pela LDO. Desta forma, esta audiência pública tem um papel social muito importante e necessário, pois promove a adequação aos anseios dos são franciscanos — afirmou.

 

 

Durante a reunião, diversas propostas foram apresentadas, abrangendo áreas como educação, orçamento público, agricultura familiar, mobilidade, comunicação e políticas de inclusão social.

 

Um dos principais destaques foi a apresentação da Associação Raízes, através do projeto NEA-BC, que sugeriu a consolidação de parcerias estratégicas para o município.

 

Entre as propostas, foi ressaltada a importância de se concretizar a parceria da Prefeitura com o Instituto Federal Fluminense (IFF), para a instalação de um polo no município, o que pode impulsionar a educação e o desenvolvimento local.

 

 

Tai Campos, representante da Associação Raízes, destacou o papel essencial da comunicação pública em São Francisco de Itabapoana. “Há muito tempo não se via uma comunicação tão eficiente e comprometida com a população.

 

É fundamental que o setor de comunicação da prefeitura continue a receber os investimentos necessários para garantir a ampliação desse trabalho, levando informação de qualidade para todos os cidadãos”, afirmou.

 

 

Além disso, a representante da ONG “Vai Ter Gorda Sim”, Rosane Alves, destacou que é necessário que o município adote uma postura ativa na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todas as suas populações, respeitando a diversidade e combatendo qualquer forma de preconceito.

 

 

A prefeita Yara Cinthia destacou a importância desse processo democrático. “Fico muito feliz em ver a população participando ativamente da construção do futuro do nosso município.

 

A LDO é uma ferramenta essencial para o planejamento do nosso orçamento e, por isso, é fundamental que ela seja discutida com a população, secretários e vereadores. Esse é um passo importante para a transparência, o fortalecimento da democracia e a construção de uma cidade cada vez melhor para todos”, afirmou a prefeita.

 

 

Alexandre Barrão, presidente da Câmara Municipal, afirmou que ¨Essa ferramenta oferece a oportunidade para a população opinar sobre o destino que o município deve tomar, parabenizo na oportunidade, todos os presentes nesta audiência¨, finalizou.

 

 

A reunião de hoje reflete o compromisso da administração municipal em garantir um processo de governança cada vez mais participativo, transparente e alinhado com as necessidades da população.

 

O trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e a sociedade civil é o caminho para a construção de políticas públicas que realmente atendam aos anseios e desafios de São Francisco de Itabapoana.

 

 

A LDO  

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta que estipula todas as receitas e, consequentemente, todas as despesas do município para o próximo ano. Antes de ser aprovada, a LOA é amplamente debatida pelos vereadores para garantir responsabilidade e total transparência.

 

 

Além do secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau, estiveram presentes, secretários e sub-secretários e os vereadores Patrícia Cherene, Sorriso, Ralphinho do Aipim, Nelcimar Júnior, Bibinho, Mazinho do Lava Jato, Mazinho de Caboclo, Daniel Abílio e Eleno.