O Ministério da Agricultura adiou para o dia 4 de setembro deste ano o prazo para os produtores rurais carimbarem a casca do ovo vendidos a granel com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor.

A alteração foi feita pela portaria do Ministério da Agricultura, publicada na quarta-feira (19), atualizando a portaria anterior, de setembro de 2024, que determinava as adequações até o dia 4 de março de 2025.

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A medida não vale para os ovos que sejam vendidos em estojos ou em bandejas plastificadas, com a data de validade no rótulo, que são os mais comuns em supermercados, explica José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e Conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA).

“Essa obrigatoriedade de constar a data de validade a casca de ovos se aplica apenas aos ovos comercializados a granel”, reforçou o Ministério da Agricultura.

A nova portaria do Ministério da Agricultura prevê ainda que a tinta utilizada para a impressão ou marcação da casca de ovos deve ser “específica para uso em alimentos, atóxica” e “não constituir risco de contaminação ao produto”.

Defasagem na lei  
O presidente da organização avícola do RS conta que a legislação que determina as regras de classificação e embalagens de ovos não era atualizada desde 1991, e que isso era um problema, pois o setor cresceu muito “de lá para cá”.

Nesse processo de expansão, não apenas grandes empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores. “Mas não se tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo, de rastreabilidade”, conta Santos.

“Essa exigência de carimbo no ovo solto, a granel, vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às vezes, a gente precisa saber a procedência de um produto. Se tu não tem a informação, fica bem complicado”, comenta.