Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro 

 

 

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro.

 

As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

 

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos.

 

A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

 

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

 

 

Confira as principais restrições 
6 de julho 

Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos.

 

A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

 

 

Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

 

 

Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

 

 

Publicidade estatal  – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida.

 

Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

 

 

Inauguração de obras  – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

 

 

20 de julho 
Convenções  – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

 

O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

 

 

Gastos de campanha  – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

 

 

Direito de resposta  – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

 

 

Edição: Graça Adjuto